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INPIRPI 2.832NCL 30

A marca LA CASA EMPANADAS ARGENTINAS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LA CASA EMPANADAS ARGENTINAS ARTESANAIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.846

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LA CASA EMPANADAS ARGENTINAS (processo 931932882), depositado em 18/09/2023 por LA CASA EMPANADAS ARGENTINAS ARTESANAIS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biscoitos;Biscoitos recheados;Bolachas;Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Confeitaria à base de frutas;Croissants;Doce de leite;Doces [confei…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LA CASA EMPANADAS ARGENTINAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LACASA819194670

    NCL 30 · LACASA, S/A · Deferimento da petição (RPI 2.806)

    Protege: BOMBONS, BALAS, AÇÚCAR, ADOÇANTES NATURAIS, MEL, DOCES E CONFEITOS.;

Texto do despacho — RPI 2.832IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819194670 (LACASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.846IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.832, de 15 de abril de 2025, publicou 30.357 despachos em 30.204 processos de marca — 1.721 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.832 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LA CASA EMPANADAS ARGENTINAS?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931932882?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931932882. Esta página reflete a RPI nº 2832, de 15/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931932882
Marca
LA CASA EMPANADAS ARGENTINAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LA CASA EMPANADAS ARGENTINAS ARTESANAIS LTDA — SP
Classe
NCL 30Biscoitos;Biscoitos recheados;Bolachas;Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Confeitaria à base de frutas;Croissants;Doce de leite;Doces [confeitos];Empada;Empadas;Empadas veganas;Esfiha;Farinha de trigo;Gelados comestíveis;Massa folhada;Massas alimentares;Molhos [condimentos];Molhos para massas alimentares;Pãezinhos;Pains au chocolat [massa folheada assada, com chocolate];Pão *;Pão sem fermento;Pastéis de forno;Pastéis fritos;Pastel de forno;Pastel frito;Pastelaria;Petits fours [pequenos doces ou salgados farináceos e assados];Pimenta;Temperos;Tortas [doces e salgadas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.832
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2846)
Depósito
18/09/2023
Procurador
Org. Mérito Marcas e Patentes Ltda.