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INPIRPI 2.826NCL 25

A marca LA CLEO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LA CLEO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.842

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LA CLEO (processo 931620910), depositado em 22/08/2023 por LA CLEO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “BLUSAS; CASACOS; CALÇAS; BERMUDAS; SHORTS; SAIAS; MACACÃO; MACAQUINHO; VESTIDOS; JAQUETAS; CAMISAS; CAMISETAS; ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUÁRIO; ROUPAS INTIMAS E R…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LA CLEO, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • CLÉO827073070
  • Cleo910770212
  • CLEO828882770
  • CLÉO828083452
Texto do despacho — RPI 2.826IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827073070 (CLÉO), Processo 910770212 (Cleo), Processo 828882770 (CLEO) e Processo 828083452 (CLÉO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.842IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.826, de 6 de março de 2025, publicou 20.314 despachos em 20.180 processos de marca — 1.186 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.826 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LA CLEO?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931620910?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931620910. Esta página reflete a RPI nº 2826, de 06/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931620910
Marca
LA CLEO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LA CLEO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA — SP
Classe
NCL 25BLUSAS; CASACOS; CALÇAS; BERMUDAS; SHORTS; SAIAS; MACACÃO; MACAQUINHO; VESTIDOS; JAQUETAS; CAMISAS; CAMISETAS; ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUÁRIO; ROUPAS INTIMAS E ROUPAS DE BANHO; CALÇADOS; ARTIGOS DE CHAPELARIA;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.826
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2842)
Depósito
22/08/2023
Procurador
APOLO SERVICOS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA