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INPIRPI 2.826NCL 35

A marca LA CLEO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LA CLEO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.842

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LA CLEO (processo 931621135), depositado em 22/08/2023 por LA CLEO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMÉRCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUÁRIO, A SABER, BLUSAS, CASACOS, CALÇAS, BERMUDAS, SHORTS, SAIAS, MACACÃO, MACAQUINHO, VESTIDOS, JAQUETAS, CAMISAS, CAMISETA…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LA CLEO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • CLEO por Cleo Pires911058419
  • Cleo910770263
Texto do despacho — RPI 2.826IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911058419 (CLEO por Cleo Pires) e Processo 910770263 (Cleo). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.842IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.826, de 6 de março de 2025, publicou 20.314 despachos em 20.180 processos de marca — 1.186 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.826 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LA CLEO?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931621135?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931621135. Esta página reflete a RPI nº 2826, de 06/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931621135
Marca
LA CLEO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LA CLEO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA — SP
Classe
NCL 35COMÉRCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUÁRIO, A SABER, BLUSAS, CASACOS, CALÇAS, BERMUDAS, SHORTS, SAIAS, MACACÃO, MACAQUINHO, VESTIDOS, JAQUETAS, CAMISAS, CAMISETAS; COMÉRCIO DE ROUPAS, CALÇADOS E ARTIGOS DE CHAPELARIA; COMÉRCIO DE ROUPAS ÍNTIMAS E ROUPAS DE BANHO;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.826
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2842)
Depósito
22/08/2023
Procurador
APOLO SERVICOS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA