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INPIRPI 2.883NCL 42

A marca La Luce Soluções Elètricas foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de VPB ENGENHARIA ELETRICA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.889

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca La Luce Soluções Elètricas (processo 936132949), depositado em 07/09/2024 por VPB ENGENHARIA ELETRICA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria e consultoria em realização de testes e medições para controle de qualidade;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Auditoria de energ…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de La Luce Soluções Elètricas, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • DESIGN LUCE908421168
  • DESIGN LUCE908420854
Texto do despacho — RPI 2.883IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PEDS. 931589665(LUCE STUDIO) E 933764910 (Casa Luce). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908421168 (DESIGN LUCE) e Processo 908420854 (DESIGN LUCE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.889IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca — 2.907 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.883 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca La Luce Soluções Elètricas?

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 936132949?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936132949. Esta página reflete a RPI nº 2883, de 07/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936132949
Marca
La Luce Soluções Elètricas
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VPB ENGENHARIA ELETRICA LTDA — PR
Classe
NCL 42Assessoria e consultoria em realização de testes e medições para controle de qualidade;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Auditoria de energia;Automação industrial [desenvolvimento, instalação e manutenção de sistemas];Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Consultoria na área de economia de energia;Consultoria tecnológica;Controle de qualidade de serviços;Controle de qualidade na indústria;Criação e projeto de planta para construção;Desenho de plantas para construção;Desenho industrial;Engenharia;Maquete eletrônica;Medição de energia elétrica;Perícia técnica na área de engenharia;Pesquisas tecnológicas;Projeto de distribuição de energia elétrica;Projeto de engenharia elétrica;Projeto de engenharia eletrônica;Projeto de engenharia industrial;Projeto de geração de energia elétrica;Projeto e cálculo;Projeto industrial;Projetos de automação industrial;-Consultoria técnica em engenharia elétrica, incluindo análise e desenvolvimento de soluções para sistemas elétricos. -Elaboração de projetos técnicos e desenhos arquitetônicos para instalações elétricas. -Realização de laudos técnicos e perícias relacionadas a sistemas elétricos e de energia. -Serviços de auditoria e avaliação técnica em engenharia elétrica. -Consultoria em eficiência energética e otimização de sistemas elétricos. -Análise técnica de projetos de engenharia elétrica para conformidade com regulamentações e normas de segurança. -Desenvolvimento e gestão de projetos de engenharia elétrica, incluindo estudos de viabilidade e planejamento. -Elaboração de estudos técnicos e relatórios sobre sistemas elétricos e de energia. -Criação de desenhos técnicos detalhados para sistemas de energia elétrica e automação. -Desenvolvimento de projetos arquitetônicos e de engenharia para instalações elétricas. -Serviços de auditoria técnica e certificação de sistemas elétricos e equipamentos de energia. -Avaliação e certificação de conformidade com normas técnicas e regulatórias. -Consultoria sobre regulamentações e normas técnicas para projetos e instalações elétricas. -Gestão e supervisão técnica de projetos de engenharia elétrica, incluindo coordenação de equipes e controle de qualidade. -Serviços de supervisão e coordenação para a execução de projetos de engenharia elétrica. -Consultoria técnica especializada em engenharia elétrica, abrangendo análise, otimização e desenvolvimento de soluções para sistemas elétricos. -Elaboração e gerenciamento de projetos técnicos, incluindo desenhos e estudos para instalações elétricas, automação e eficiência energética. -Serviços de auditoria, certificação e conformidade técnica para sistemas e equipamentos elétricos, com foco em normas e regulamentações aplicáveis.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.883
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2889)
Depósito
07/09/2024
Procurador
não constituído