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INPIRPI 2.857NCL 25

A marca LA MARC foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PAULA MARCONDES GUIMARAES COSTA 01540004007 ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.876

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LA MARC (processo 934077185), depositado em 03/04/2024 por PAULA MARCONDES GUIMARAES COSTA 01540004007 ME na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Biquíni;Blazers [vestuário];Body [roupa íntima];Bonés;Botas *;Calçado para uso profissional;Calçados *;Calças compridas;Ca…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LA MARC, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • la mark maciel915186853
  • L LAMARCK CAMISARIA912043008
  • LAMARCK CAMISARIA925442372

    NCL 25 · J E DE MORAIS CONFECCAO E COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO E ACESSORIOS · Ato de prejudicar petição (RPI 2.818)

    Protege: Baby-doll;Bermudas;Biquíni;Camisas;Camisas de manga curta;Camisas desportivas;Camisetas;Camisetas regata para…

Texto do despacho — RPI 2.857IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915186853 (la mark maciel), Processo 912043008 (L LAMARCK CAMISARIA) e Processo 925442372 (LAMARCK CAMISARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.876IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.857, de 7 de outubro de 2025, publicou 39.810 despachos em 39.589 processos de marca — 2.361 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.857 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LA MARC?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934077185?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934077185. Esta página reflete a RPI nº 2857, de 07/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934077185
Marca
LA MARC
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PAULA MARCONDES GUIMARAES COSTA 01540004007 ME — ES
Classe
NCL 25Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Biquíni;Blazers [vestuário];Body [roupa íntima];Bonés;Botas *;Calçado para uso profissional;Calçados *;Calças compridas;Camisas;Camisas de manga curta;Camisetas;Canga;Casacos [capotes];Casacos [jaquetas];Chapéus [chapelaria];Cintos [vestuário];Coletes;Jardineiras [vestuário];Leggings [calças];Macacões;Maiô;Quimono [vestuário];Roupas de imitação de couro;Sandálias;Sapatos *;Sobretudos [vestuário];Vestidos;Vestuário *;Vestuário bordado;Vestuário confeccionado;Viseiras [chapelaria];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.857
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2876)
Depósito
03/04/2024
Procurador
Welliton Pimentel Coutinho