A marca LABA IDIOMAS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938499289

Classe

NCL 16

Prazo de recurso

07/11/2026

A história do processo

1. 25/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938499289 é depositado por LUCAS AMARAL BRITO DE ARAUJO LTDA na classe NCL 16.

2. 08/09/2026RPI 2.905

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LABA IDIOMAS (processo 938499289), depositado em 25/03/2025 por LUCAS AMARAL BRITO DE ARAUJO LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2905 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apostila para fim educacional;Artigos para escrever;Livro didático;Testes, exercícios ou provas de inteligência [material impresso].;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LABA IDIOMAS, uma anterioridade:

   • labra924255390

     NCL 16 · MMCM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE BENS LTDA. · registro concedido (RPI 2.716)

     Protege: Apontadores de lápis, elétricos ou não elétricos;Aquarelas [pinturas];Artigos para desenhar;Artigos para escre…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924255390 (labra). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   08/0907/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 07/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 07/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.