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INPIRPI 2.885NCL 35

A marca LABNEW foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LABNEW CLINICA E LABORATÓRIO DE ANALISE CLINICOS E DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LABNEW (processo 936227800), depositado em 15/09/2024 por LABNEW CLINICA E LABORATÓRIO DE ANALISE CLINICOS E DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de programas de fidelidade de consumidores; Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produ…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LABNEW, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LABNEWS906015227

    NCL 35 · LABNEWS INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.845)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos médicos - [Informação em]; Comércio (através d…

Texto do despacho — RPI 2.885IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906015227 (LABNEWS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi excluído das especificação o item "Locação de equipamentos científicos, médicos e hospitalares", uma vez que essa atividade está vinculada a outra classe de serviços.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.885, de 22 de abril de 2026, publicou 37.988 despachos em 37.812 processos de marca — 2.191 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.885 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LABNEW?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936227800?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936227800. Esta página reflete a RPI nº 2885, de 22/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936227800
Marca
LABNEW
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LABNEW CLINICA E LABORATÓRIO DE ANALISE CLINICOS E DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA — CE
Classe
NCL 35Administração de programas de fidelidade de consumidores; Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições]; Administração de negócios; Gestão de franquia nas atividades médica ambulatória, de exames, inclusive laboratorial e por imagem, vacinação.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.885
Depósito
15/09/2024
Procurador
Francisco Leandro Alves de Castro