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INPIRPI 2.813NCL 03

A marca LABYN foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MARCELUS IND. E COM. DE COSMÉTICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LABYN (processo 930719239), depositado em 08/06/2023 por MARCELUS IND. E COM. DE COSMÉTICOS LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2813 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água de cheiro;Água de colônia [eau de cologne];Condicionador [cosmético];Cosméticos;Cosméticos para animais;Cremes cosméticos;Desodorantes [perfumaria];Desodor…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LABYN, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LABY821841203

    NCL 03 · BRAVIR INDUSTRIAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.797)

    Protege: SABÕES DE USO PESSOAL; PERFUMES; ÓLEOS DE USO PESSOAL; COSMÉTICOS; LOÇÕES PARA CABELOS; DENTIFRÍCIOS.;

Texto do despacho — RPI 2.813IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821841203 (LABY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.813, de 3 de dezembro de 2024, publicou 17.313 despachos em 17.263 processos de marca — 975 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.813 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LABYN?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/02/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930719239?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930719239. Esta página reflete a RPI nº 2813, de 03/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930719239
Marca
LABYN
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MARCELUS IND. E COM. DE COSMÉTICOS LTDA — SP
Classe
NCL 03Água de cheiro;Água de colônia [eau de cologne];Condicionador [cosmético];Cosméticos;Cosméticos para animais;Cremes cosméticos;Desodorantes [perfumaria];Desodorizante para animais de estimação;Esmalte para unhas;Estojo de cosméticos de brinquedo [com cosméticos reais];Géis de massagem, exceto para uso medicinal;Hidratantes para a pele para fins cosméticos;Incenso;Lápis para uso cosmético;Laquê para cabelos;Loções capilares*;Loções para uso cosmético;Loções pós-barba;Maquiagem para o rosto;Máscaras de beleza;Odorizadores de uso pessoal;Óleos essenciais;Óleos para uso cosmético;Perfumes à base de copaíba;Pomadas para uso cosmético;Preparações para alisar cabelos;Preparações para banho de espuma, exceto para uso medicinal;Preparações para higiene pessoal*;Produtos de perfumaria;Sabões*;Sabonetes;Sachês para perfumar roupa;Xampus para animais de estimação [preparações para higiene não medicamentosas];Xampus*;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.813
Depósito
08/06/2023
Procurador
não constituído