A marca LACA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928322220

Classe

NCL 20

Prazo de recurso

14/06/2025

A história do processo

1. 11/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928322220 é depositado por LACA MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME na classe NCL 20.

2. 15/04/2025RPI 2.832

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LACA (processo 928322220), depositado em 11/10/2022 por LACA MOVEIS PLANEJADOS LTDA - ME na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Móvel modulado;Móveis planejados;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LACA, 4 anterioridades:

   • LACCA006702554

     LACCA PARTICIPACOES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.801)

   • LACCA905438442

     LACCA PARTICIPACOES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.801)

   • LACCA814903266

     LACCA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS · Deferimento da petição (RPI 2.729)

   • LACCA MARINE908964846

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 830808302 (EUCAFIBRA LACCA AD) e 928212602 (ELGZA LACA MÓVEIS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006702554 (LACCA), Processo 905438442 (LACCA), Processo 814903266 (LACCA) e Processo 908964846 (LACCA MARINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 20 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.572 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 891. Deste conjunto, 940 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 14/06/2025.

   15/0414/06/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.