A marca LACC foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937808148

Classe

NCL 03

Prazo de recurso

26/09/2026

A história do processo

1. 28/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937808148 é depositado por FULL REDUX COMERCIO E TREINAMENTOS LTDA na classe NCL 03.

2. 28/07/2026RPI 2.899

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LACC (processo 937808148), depositado em 28/01/2025 por FULL REDUX COMERCIO E TREINAMENTOS LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2899 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cosméticos;Cremes cosméticos;Loções para uso cosmético;Óleos para uso cosmético;Preparações cosméticas para cuidados da pele;Preparações cosméticas para emagrecimento;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LACC, 2 anterioridades:

   • LAC PLUS819995886
   • BRANCO LAC926264290

     NCL 03 · G DE MATOS ROZA MELLO - ME · registro concedido (RPI 2.808)

     Protege: Cola para unha artificial;Cosméticos;Esmalte para unhas;Produtos para o cuidado das unhas;Substâncias adesivas…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819995886 (LAC PLUS) e Processo 926264290 (BRANCO LAC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   17dias restantes

   28/0726/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.