A marca LAM foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

931271878

Classe

NCL 11

Prazo de recurso

19/12/2026

A história do processo

1. 25/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931271878 é depositado por OPTICAS LAMCAR S.A na classe NCL 11.

2. 20/10/2026RPI 2.911

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LAM (processo 931271878), depositado em 25/07/2023 por OPTICAS LAMCAR S.A na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2911 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Faróis para automóveis;Lâmpadas [aparelhos de iluminação]; Luzes para veículos terrestres, aéreos e aquáticos; Luzes para automóveis [aparelhos de iluminação].;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LAM, 5 anterioridades:

   • MULTI-LAN817059598

     FURUKAWA ELECTRIC LATAM S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.848)

   • FIBER-LAN819421413

     Deferimento da petição (RPI 2.848)

   • FIS-LAN816214549

     FURUKAWA ELECTRIC LATAM S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.848)

   • FAST-LAN817965653

     LIGHTERA LATAM S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.909)

   • OPTIC-LAN817806636

     LIGHTERA LATAM S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.904)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817059598 (MULTI-LAN), Processo 819421413 (FIBER-LAN), Processo 816214549 (FIS-LAN), Processo 817965653 (FAST-LAN) e Processo 817806636 (OPTIC-LAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 11 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.402 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 536. Deste conjunto, 594 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   56dias restantes

   20/1019/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.