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INPIRPI 2.824NCL 07

A marca LÂMINAS HM foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AFIAÇO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LÂMINAS HM (processo 931173990), depositado em 17/07/2023 por AFIAÇO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Corta-palhas;Dente e borda para escavação [parte de máquina];Dente para arado;Lâminas [partes de máquinas];Lâminas para corta-palha;Lâminas para serras [partes…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LÂMINAS HM, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • HM AGRO921996462

    NCL 07 · HM AGRONEGOCIOS LTDA · registro concedido (RPI 2.761)

    Protege: Máquinas agrícolas e peças para máquinas agrícolas;

  • HM HIDRAUMON MÁQUINAS HIDRÁULICAS928109798

    NCL 07 · HIDRAUMON INDUSTRIA DE MAQUINAS EIRELI · registro concedido (RPI 2.765)

    Protege: Abafadores de som para motores e máquinas;Acessórios para caldeiras de máquinas;Aparelho elétrico de uso agríc…

  • HM HIDRAUMAQ901116661
Texto do despacho — RPI 2.824IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921996462 (HM AGRO), Processo 928109798 (HM HIDRAUMON MÁQUINAS HIDRÁULICAS) e Processo 901116661 (HM HIDRAUMAQ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.824, de 18 de fevereiro de 2025, publicou 30.603 despachos em 30.413 processos de marca — 1.558 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.824 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LÂMINAS HM?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931173990?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931173990. Esta página reflete a RPI nº 2824, de 18/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931173990
Marca
LÂMINAS HM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AFIAÇO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA — MG
Classe
NCL 07Corta-palhas;Dente e borda para escavação [parte de máquina];Dente para arado;Lâminas [partes de máquinas];Lâminas para corta-palha;Lâminas para serras [partes de máquinas];Máquinas para afiar lâminas [correia];Navalhas para máquinas de cortar grama;Porta-lâminas [partes de máquinas];Serra de aço [parte de máquina];Serras [máquinas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.824
Depósito
17/07/2023
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda