A marca LÂMINAS HM foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931173990

Classe

NCL 07

Prazo de recurso

19/04/2025

A história do processo

1. 17/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931173990 é depositado por AFIAÇO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA na classe NCL 07.

2. 18/02/2025RPI 2.824

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LÂMINAS HM (processo 931173990), depositado em 17/07/2023 por AFIAÇO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Corta-palhas;Dente e borda para escavação [parte de máquina];Dente para arado;Lâminas [partes de máquinas];Lâminas para corta-palha;Lâminas para serras [partes de máquinas];Máquinas para afiar lâminas [correia];Navalhas para máquinas de cortar grama;Porta-lâminas [partes de máqui…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LÂMINAS HM, 3 anterioridades:

   • HM AGRO921996462

     NCL 07 · HM AGRONEGOCIOS LTDA · registro concedido (RPI 2.761)

     Protege: Máquinas agrícolas e peças para máquinas agrícolas;

   • HM HIDRAUMON MÁQUINAS HIDRÁULICAS928109798

     NCL 07 · HIDRAUMON INDUSTRIA DE MAQUINAS EIRELI · registro concedido (RPI 2.765)

     Protege: Abafadores de som para motores e máquinas;Acessórios para caldeiras de máquinas;Aparelho elétrico de uso agríc…

   • HM HIDRAUMAQ901116661

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921996462 (HM AGRO), Processo 928109798 (HM HIDRAUMON MÁQUINAS HIDRÁULICAS) e Processo 901116661 (HM HIDRAUMAQ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 07 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 19/04/2025.

   18/0219/04/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.