A marca LAMM COMUNICAÇÃO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930860276

Classe

NCL 42

Última movimentação

06/03/2025 · RPI 2.826

A história do processo

1. 21/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930860276 é depositado por LAMM COMUNICACAO LTDA na classe NCL 42.

2. 17/12/2024RPI 2.815

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LAMM COMUNICAÇÃO (processo 930860276), depositado em 21/06/2023 por LAMM COMUNICACAO LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre artes gráficas;Composição gráfica [criação em arte gráfica];Desenho de arte gráfica, inclusive para homepage;Design gráfico de material promocional;Serviços de criação em artes gráficas;Serviços de desenho de embalagens;Serviços de dese…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LAMM COMUNICAÇÃO, uma anterioridade:

   • GRUPO LAM903558718

     NCL 42 · EBO EMPRESA BRASILEIRA DE OBRAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.796)

     Protege: Desenho de plantas para construção;Engenharia civil [projeto de -];Engenharia;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 912050446 com petição de número 301220008619 de notificação judicial pendente de exame. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903558718 (GRUPO LAM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/03/2025RPI 2.826

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   06/03/2025RPI 2.826

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra