A marca Lanchonete HR Indaiatuba foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934985391

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

07/03/2026

A história do processo

1. 13/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934985391 é depositado por LANCHONETE H R INDAIATUBA LTDA na classe NCL 43.

2. 06/01/2026RPI 2.870

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Lanchonete HR Indaiatuba (processo 934985391), depositado em 13/06/2024 por LANCHONETE H R INDAIATUBA LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2870 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de lanchonetes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Lanchonete HR Indaiatuba, 4 anterioridades:

   • HR REALMINAS HOTEL E RESTAURANTE829837655
   • HOME RUN HR BURGUER928011801

     NCL 43 · HR BURGUER LTDA · registro concedido (RPI 2.766)

     Protege: Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;

   • HR HARAS RAPHAELA910642087

     HARAS RAPHAELA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.756)

   • Angus HR Grill908090897

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 934029911. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829837655 (HR REALMINAS HOTEL E RESTAURANTE), Processo 928011801 (HOME RUN HR BURGUER), Processo 910642087 (HR HARAS RAPHAELA) e Processo 908090897 (Angus HR Grill). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 07/03/2026.

   06/0107/03/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.