tatupi

INPIRPI 2.779NCL 37

A marca Larcondicionado Engenharia foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LARCONDICIONADO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em jul/2024.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Larcondicionado Engenharia (processo 928991270), depositado em 20/12/2022 por LARCONDICIONADO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2779 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de utensílios domésticos;Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Instalação e con…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Larcondicionado Engenharia, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LAR911670521
Texto do despacho — RPI 2.779IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911670521 (LAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.794IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.779, de 9 de abril de 2024, publicou 23.394 despachos em 23.182 processos de marca — 1.838 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.779 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Larcondicionado Engenharia?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/06/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928991270?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928991270. Esta página reflete a RPI nº 2779, de 09/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928991270
Marca
Larcondicionado Engenharia
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LARCONDICIONADO LTDA — MG
Classe
NCL 37Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de utensílios domésticos;Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Instalação e conserto de ar condicionado, inclusive de veículo;Instalação e reparo de aparelhos de ar condicionado;Instalação, manutenção e reparo de máquinas e equipamentos de escritório;Reparação de monumento [serviço de manutenção e reparo];Reparação e conservação de adorno [serviço de manutenção e reparo];Reparação e manutenção da estrutura de letreiro e painel não elétrico;Serviços de sinalização [instalação, manutenção e construção];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.779
Último despacho
IPAS428 — Decisão de não conhecer da petição (RPI 2794)
Depósito
20/12/2022
Procurador
Gabriella Lopes de Souza