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INPIRPI 2.873NCL 05

A marca LASER SMILE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FBL FABRICA BRASILEIRA DE PRODUTOS OPTICOS LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.882

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LASER SMILE (processo 929500105), depositado em 16/02/2023 por FBL FABRICA BRASILEIRA DE PRODUTOS OPTICOS LTDA. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abrasivos dentários;Adesivo odontológico;Adesivos para dentaduras;Algodão antisséptico;Amálgamas dentários;Amálgamas dentários de ouro;Antissépticos;Borracha pa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LASER SMILE, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SMILELASER917519582
  • SMILELASER917520190
Texto do despacho — RPI 2.873IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917519582 (SMILELASER) e Processo 917520190 (SMILELASER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.882IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.873, de 27 de janeiro de 2026, publicou 28.659 despachos em 28.450 processos de marca — 1.362 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.873 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LASER SMILE?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929500105?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929500105. Esta página reflete a RPI nº 2873, de 27/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929500105
Marca
LASER SMILE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FBL FABRICA BRASILEIRA DE PRODUTOS OPTICOS LTDA. — SP
Classe
NCL 05Abrasivos dentários;Adesivo odontológico;Adesivos para dentaduras;Algodão antisséptico;Amálgamas dentários;Amálgamas dentários de ouro;Antissépticos;Borracha para uso odontológico;Cera de moldagem para uso odontológico;Cimentos dentários;Dentifrícios medicamentosos;Fluoreto para tratamento dentário;Ligas de metais preciosos para uso odontológico;Massa e gesso para uso dentário;Mástiques dentários;Materiais para moldes dentários;Materiais para obturação dentária;Medicamentos para uso odontológico;Pasta de dentes medicamentosa;Pó para molde de dentadura;Porcelana para próteses dentárias;Preparações para facilitar a dentição;Produto para limpeza de instrumento médico e odontológico;Resina para confecção de dente;Vernizes dentários;Preparações químicas para uso odontológico.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.873
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2882)
Depósito
16/02/2023
Procurador
Ricardo Nogueira Garcez