A marca LATICÍNIOS ALTALAT foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925561711

Classe

NCL 29

Última movimentação

12/05/2026 · RPI 2.888

A história do processo

1. 27/01/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925561711 é depositado por ALTALAT LTDA na classe NCL 29.

2. 14/02/2023RPI 2.719

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LATICÍNIOS ALTALAT (processo 925561711), depositado em 27/01/2022 por ALTALAT LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2719 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas lácteas em que o leite predomina;Creme de leite;Embutido [frios];Frios [embutido];Laticínios;Leite;Leite em pó(incluído nesta classe);Nata [laticínios].;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LATICÍNIOS ALTALAT, uma anterioridade:

   • ATALAT903222582

     NCL 29 · ATALAT INDUSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.747)

     Protege: Soro de leite;Queijos;Leite condensado;Margarina;Quefir [bebida láctea];Nata [laticínios];Coalhada;Coalho de q…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903222582 (ATALAT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/05/2023RPI 2.731

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 15/10/2024RPI 2.806

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 24/12/2024RPI 2.816

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 21/01/2026RPI 2.872

   Exigência de pagamento (em petição)

   IPAS089

7. 12/05/2026RPI 2.888

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

   12/05/2026RPI 2.888

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde