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INPIRPI 2.719NCL 29

A marca LATICÍNIOS ALTALAT foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ALTALAT LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.888

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LATICÍNIOS ALTALAT (processo 925561711), depositado em 27/01/2022 por ALTALAT LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2719 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas lácteas em que o leite predomina;Creme de leite;Embutido [frios];Frios [embutido];Laticínios;Leite;Leite em pó(incluído nesta classe);Nata [laticínios].…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LATICÍNIOS ALTALAT, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ATALAT903222582

    NCL 29 · ATALAT INDUSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.747)

    Protege: Soro de leite;Queijos;Leite condensado;Margarina;Quefir [bebida láctea];Nata [laticínios];Coalhada;Coalho de q…

Texto do despacho — RPI 2.719IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903222582 (ATALAT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.731IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.806IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.816IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.872IPAS089

    Exigência de pagamento (em petição)

  5. RPI 2.888IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.719, de 14 de fevereiro de 2023, publicou 31.276 despachos em 31.057 processos de marca — 1.442 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.719 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LATICÍNIOS ALTALAT?

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925561711?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925561711. Esta página reflete a RPI nº 2719, de 14/02/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925561711
Marca
LATICÍNIOS ALTALAT
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALTALAT LTDA — SC
Classe
NCL 29Bebidas lácteas em que o leite predomina;Creme de leite;Embutido [frios];Frios [embutido];Laticínios;Leite;Leite em pó(incluído nesta classe);Nata [laticínios].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.719
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2888)
Depósito
27/01/2022
Procurador
Everton Luis Rossin