INPIRPI 2.719NCL 29
A marca LATICÍNIOS ALTALAT foi indeferida. A marca foi registrada.
O INPI negou o pedido de registro de ALTALAT LTDA: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em dez/2024.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 925561711
- Classe
- NCL 29
- Última movimentação
- · RPI 2.888
A história do processo
27/01/2022depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 925561711 é depositado por ALTALAT LTDA na classe NCL 29.
RPI 2.719
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LATICÍNIOS ALTALAT (processo 925561711), depositado em 27/01/2022 por ALTALAT LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2719 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas lácteas em que o leite predomina;Creme de leite;Embutido [frios];Frios [embutido];Laticínios;Leite;Leite em pó(incluído nesta classe);Nata [laticínios].;”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LATICÍNIOS ALTALAT, uma anterioridade:
- ATALAT903222582
NCL 29 · ATALAT INDUSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.747)
Protege: Soro de leite;Queijos;Leite condensado;Margarina;Quefir [bebida láctea];Nata [laticínios];Coalhada;Coalho de q…
Texto do despacho — RPI 2.719IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903222582 (ATALAT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.A classe NCL 29 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.731
O titular entrou com recurso.
IPAS360
RPI 2.806
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
IPAS237
RPI 2.816
O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.
IPAS158
RPI 2.872
Exigência de pagamento (em petição)
IPAS089
RPI 2.888
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
IPAS400
hojesituação atual
Onde o processo está
A marca foi registrada pelo INPI em dez/2024.
RPI 2.888
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertopróximo movimento
O que acontece agora
O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.
Na mesma edição
A RPI nº 2.719, de 14 de fevereiro de 2023, publicou 31.276 despachos em 31.057 processos de marca — 1.442 deles indeferimentos.
- VEDA CONCRETO917016084
- HIROZAP922748853
- VAAY ENTREGAS EXPRESS923014276
- Conexões LG923469729
- Conexões LG923469850
- Conexões LG923470115
- Conexões LG923470239
- PRODUZIR + SULGOIANO AGRO923644555
A marca foi registrada
O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LATICÍNIOS ALTALAT?
A marca foi registrada pelo INPI em dez/2024. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 925561711?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925561711. Esta página reflete a RPI nº 2719, de 14/02/2023.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 925561711
- Marca
- LATICÍNIOS ALTALAT
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- ALTALAT LTDA — SC
- Classe
- NCL 29Bebidas lácteas em que o leite predomina;Creme de leite;Embutido [frios];Frios [embutido];Laticínios;Leite;Leite em pó(incluído nesta classe);Nata [laticínios].;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.719
- Último despacho
- IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2888)
- Depósito
- 27/01/2022
- Procurador
- Everton Luis Rossin