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INPIRPI 2.893NCL 35

A marca Laticínios Maravilha foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de EMPÓRIO RIOS ALBUQUERQUE LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

31dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 15/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Laticínios Maravilha (processo 930490967), depositado em 19/05/2023 por EMPÓRIO RIOS ALBUQUERQUE LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2893 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comercialização de queijos variados, frios [produtos alimentícios], vinhos nacionais e importados, frutas secas, patês variados, pães, bacalhau.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Laticínios Maravilha, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • Ovos Maravilha923659595
  • MARAVILHA927058219

    NCL 29 · registro concedido (RPI 2.746)

    Protege: Alimentos à base de peixe;Ave em conserva;Aves não vivas;Bacalhau;Bacon;Banha de porco;Batatas fritas;Bebidas…

  • Maravilha Restaurante & Hotel925053759

    NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.815)

    Protege: Administração comercial;Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas;Comércio [através de qualque…

  • MARAVILHA818352914

    NCL 29 · Deferimento da petição (RPI 2.819)

    Protege: CARNES, PERNIL, PERNIL TENDER, LOMBO, LEITÃO NÃO VIVO, BACON, LINGUIÇA, SALSICHA E FRANGO NÃO VIVO.;

  • EMBUTIDOS FAMÍLIA MARAVILHA PRODUTOS COLONIAIS930244605

    NCL 35 · MARAVILHA EMBUTIDOS LTDA · registro concedido (RPI 2.817)

    Protege: Administração comercial;Administração de empresa;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre prod…

Texto do despacho — RPI 2.893IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923659595 (Ovos Maravilha), Processo 927058219 (MARAVILHA), Processo 925053759 (Maravilha Restaurante & Hotel), Processo 818352914 (MARAVILHA) e Processo 930244605 (EMBUTIDOS FAMÍLIA MARAVILHA PRODUTOS COLONIAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a especificação com o acréscimo da ressalva ?[produtos alimentícios]? ao item ?Comercialização de frios?, para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 15/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.893, de 16 de junho de 2026, publicou 29.716 despachos em 29.522 processos de marca — 1.588 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.893 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Laticínios Maravilha?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 15/08/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 930490967?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930490967. Esta página reflete a RPI nº 2893, de 16/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930490967
Marca
Laticínios Maravilha
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EMPÓRIO RIOS ALBUQUERQUE LTDA — SP
Classe
NCL 35Comercialização de queijos variados, frios [produtos alimentícios], vinhos nacionais e importados, frutas secas, patês variados, pães, bacalhau.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.893
Depósito
19/05/2023
Procurador
Andressa Cristiny de Siqueira Lima