A marca LATICÍNIOS PARAÍSO DE MINAS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935941819

Classe

NCL 29

Última movimentação

30/06/2026 · RPI 2.895

A história do processo

1. 23/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935941819 é depositado por LATÍCINIOS PARAÍSO DE MINAS LTDA na classe NCL 29.

2. 31/03/2026RPI 2.882

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LATICÍNIOS PARAÍSO DE MINAS (processo 935941819), depositado em 23/08/2024 por LATÍCINIOS PARAÍSO DE MINAS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas de ácido lático;Bebidas lácteas em que o leite predomina;Bebidas lácteas fermentadas;Coalhada;Coalhada;Coalho;Coalho de queijo;Creme de leite;Iogurte;Laticínios;Leite;Leite coalhado;Leite fermentado e cozido no forno;Manteiga de gado;Manteiga de garrafa [manteiga clarific…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LATICÍNIOS PARAÍSO DE MINAS, 4 anterioridades:

   • QUEIJO MUSSARELA PARAISO827227485

     Deferimento da petição (RPI 2.776)

   • AGRÍCOLA PARAÍSO924760982

     NCL 29 · registro concedido (RPI 2.713)

     Protege: Ave em conserva;Aves não vivas;Banana Processada;Banha de porco;Carne;Charque ou carne seca;Clara de ovos;Coal…

   • Laticínios Paraíso917466748

     Deferimento da petição (RPI 2.776)

   • LATICÍNIOS PARAÍSO902153048

     Deferimento da petição (RPI 2.776)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930892747 - PARAISO LATICÍNIOS. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827227485 (QUEIJO MUSSARELA PARAISO), Processo 924760982 (AGRÍCOLA PARAÍSO), Processo 917466748 (Laticínios Paraíso) e Processo 902153048 (LATICÍNIOS PARAÍSO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/06/2026RPI 2.895

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/06/2026RPI 2.895

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra