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INPIRPI 2.882NCL 29

A marca LATICÍNIOS PARAÍSO DE MINAS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LATÍCINIOS PARAÍSO DE MINAS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LATICÍNIOS PARAÍSO DE MINAS (processo 935941819), depositado em 23/08/2024 por LATÍCINIOS PARAÍSO DE MINAS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas de ácido lático;Bebidas lácteas em que o leite predomina;Bebidas lácteas fermentadas;Coalhada;Coalhada;Coalho;Coalho de queijo;Creme de leite;Iogurte;La…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LATICÍNIOS PARAÍSO DE MINAS, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • QUEIJO MUSSARELA PARAISO827227485

    Deferimento da petição (RPI 2.776)

  • AGRÍCOLA PARAÍSO924760982

    NCL 29 · registro concedido (RPI 2.713)

    Protege: Ave em conserva;Aves não vivas;Banana Processada;Banha de porco;Carne;Charque ou carne seca;Clara de ovos;Coal…

  • Laticínios Paraíso917466748

    Deferimento da petição (RPI 2.776)

  • LATICÍNIOS PARAÍSO902153048

    Deferimento da petição (RPI 2.776)

Texto do despacho — RPI 2.882IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930892747 - PARAISO LATICÍNIOS. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827227485 (QUEIJO MUSSARELA PARAISO), Processo 924760982 (AGRÍCOLA PARAÍSO), Processo 917466748 (Laticínios Paraíso) e Processo 902153048 (LATICÍNIOS PARAÍSO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.895IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.882, de 31 de março de 2026, publicou 36.803 despachos em 36.597 processos de marca — 2.739 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.882 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LATICÍNIOS PARAÍSO DE MINAS?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935941819?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935941819. Esta página reflete a RPI nº 2882, de 31/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935941819
Marca
LATICÍNIOS PARAÍSO DE MINAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LATÍCINIOS PARAÍSO DE MINAS LTDA — MG
Classe
NCL 29Bebidas de ácido lático;Bebidas lácteas em que o leite predomina;Bebidas lácteas fermentadas;Coalhada;Coalhada;Coalho;Coalho de queijo;Creme de leite;Iogurte;Laticínios;Leite;Leite coalhado;Leite fermentado e cozido no forno;Manteiga de gado;Manteiga de garrafa [manteiga clarificada estilo brasileiro];Nata [laticínios];Quark [queijo];Queijo coalho;Queijo cottage;Queijo minas;Queijos;Requeijão;Soro de leite;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.882
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2895)
Depósito
23/08/2024
Procurador
Cidwan Uberlândia Ltda.