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INPIRPI 2.883NCL 29

A marca Laticínios Porto Alegre Whey foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LATICÍNIOS PORTO ALEGRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Laticínios Porto Alegre Whey (processo 935950575), depositado em 26/08/2024 por LATICÍNIOS PORTO ALEGRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas lácteas em que o leite predomina; Iogurte; Laticínios; Leite; Soro de leite.;”.

Texto do despacho — RPI 2.883IPAS024
O requerente já possui marca idêntica nº do processo 918434807 para os mesmos produtos/serviços, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XX - dualidade de marcas de um só titular para o mesmo produto ou serviço, salvo quando, no caso de marcas de mesma natureza, se revestirem de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca2.907 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.883 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Laticínios Porto Alegre Whey?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935950575?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935950575. Esta página reflete a RPI nº 2883, de 07/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935950575
Marca
Laticínios Porto Alegre Whey
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LATICÍNIOS PORTO ALEGRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A — MG
Classe
NCL 29Bebidas lácteas em que o leite predomina; Iogurte; Laticínios; Leite; Soro de leite.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.883
Depósito
26/08/2024
Procurador
Ana Paula Ferreira Bedran