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INPIRPI 2.779NCL 25, 25

A marca LAVORO CUCINA foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de CHEF KING CONFECÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.867

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LAVORO CUCINA (processo 928679632), depositado em 17/11/2022 por CHEF KING CONFECÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2779 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Confecção de acessórios protetivos (EPIs), relacionados a capas, luvas, casacos, toucas, jaquetas.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LAVORO CUCINA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • LAVORO DENIM824668944

    NCL 25 · TEXTIL CANATIBA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.811)

    Protege: AGASALHO PARA AS MÃOS; ANÁGUAS; ARMAÇÕES DE CHAPÉUS; ARTIGOS DE MALHAS; ROUPAS PARA A PRÁTICA DE ESPORTES; AVE…

  • LAVORO TRADING904326624

    NCL 25 · TEXTIL CANATIBA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.783)

    Protege: Pulôveres; Robe; Roupa íntima; Roupa para ginástica; Roupas de banho; Roupas de couro; Roupas de fantasia; Rou…

  • MODA PER LAVORO UNIFORMES840797460
Texto do despacho — RPI 2.779IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824668944 (LAVORO DENIM), Processo 904326624 (LAVORO TRADING) e Processo 840797460 (MODA PER LAVORO UNIFORMES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.785IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.867IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.779, de 9 de abril de 2024, publicou 23.394 despachos em 23.182 processos de marca — 1.838 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.779 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LAVORO CUCINA?

O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928679632?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928679632. Esta página reflete a RPI nº 2779, de 09/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928679632
Marca
LAVORO CUCINA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CHEF KING CONFECÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME — RJ
Classe
NCL 25, 25Confecção de acessórios protetivos (EPIs), relacionados a capas, luvas, casacos, toucas, jaquetas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.779
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2867)
Depósito
17/11/2022
Procurador
CLAUDIO ROBERTO MACIEL CHAVES