A marca Lavtex foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930120647

Classe

NCL 03

Última movimentação

30/06/2026 · RPI 2.895

A história do processo

1. 17/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930120647 é depositado por GETEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA na classe NCL 03.

2. 07/04/2026RPI 2.883

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Lavtex (processo 930120647), depositado em 17/04/2023 por GETEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Detergentes umectantes neutros (incluídos nesta classe), detergentes em pó biodegradável (incluídos nesta classe), detergentes em pó enzimáticos (incluídos nesta classe), alvejantes em pó concentrados (incluídos nesta classe), amaciantes líquidos (incluídos nesta classe), deterge…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Lavtex, 2 anterioridades:

   • LAV-TEL811644910

     KARVIA DO BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.905)

   • LAVITEX826320678

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811644910 (LAV-TEL) e Processo 826320678 (LAVITEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Os produtos reivindicados foram ajustados, com acréscimo do delimitador "(incluídos nesta classe)", de modo a restringi-los à classe NCL (12) 3 reivindicada.

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/06/2026RPI 2.895

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/06/2026RPI 2.895

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra