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INPIRPI 2.883NCL 03

A marca Lavtex foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de GETEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Lavtex (processo 930120647), depositado em 17/04/2023 por GETEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Detergentes umectantes neutros (incluídos nesta classe), detergentes em pó biodegradável (incluídos nesta classe), detergentes em pó enzimáticos (incluídos nest…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Lavtex, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • LAV-TEL811644910
  • LAVITEX826320678
Texto do despacho — RPI 2.883IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811644910 (LAV-TEL) e Processo 826320678 (LAVITEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Os produtos reivindicados foram ajustados, com acréscimo do delimitador "(incluídos nesta classe)", de modo a restringi-los à classe NCL (12) 3 reivindicada.

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.895IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca — 2.907 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.883 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Lavtex?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930120647?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930120647. Esta página reflete a RPI nº 2883, de 07/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930120647
Marca
Lavtex
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GETEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA — MG
Classe
NCL 03Detergentes umectantes neutros (incluídos nesta classe), detergentes em pó biodegradável (incluídos nesta classe), detergentes em pó enzimáticos (incluídos nesta classe), alvejantes em pó concentrados (incluídos nesta classe), amaciantes líquidos (incluídos nesta classe), detergentes líquido ácido concentrado (incluídos nesta classe), detergentes umectante neutros líquidos (incluídos nesta classe), detergentes desengraxantes alcalinos (incluídos nesta classe), alvejantes líquidos a base de hipoclorito de sódio (incluídos nesta classe), alvejantes líquidos superconcentrados (incluídos nesta classe), amaciantes líquidos concentrados (incluídos nesta classe); pós a base de cloro orgânico (incluídos nesta classe); neutralizantes de cloro (incluídos nesta classe).;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.883
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2895)
Depósito
17/04/2023
Procurador
MAGALHÃES & ASSOCIADOS LTDA.