INPIRPI 2.815NCL 35
A marca LAWI COSMÉTICOS foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de ROSANGELA DIAS DE ARAUJO ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.825
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LAWI COSMÉTICOS (processo 930811500), depositado em 16/06/2023 por ROSANGELA DIAS DE ARAUJO ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMÉRCIO DE PRODUTOS COSMÉTICOS; E-COMMERCE; FRANQUIAS; COMÉRCIO DE ÁGUA OXIGENADA CONDICIONADORES PARA CABELOS, CREMES, ESTOJOS DE COSMÉTICOS, EXTRATOS DE ERVA…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LAWI COSMÉTICOS, o despacho aponta uma anterioridade:
- LAWIE919887490
A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.825IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.815, de 17 de dezembro de 2024, publicou 25.706 despachos em 25.591 processos de marca — 1.599 deles indeferimentos.
- LOG MAK925748072
- PRIMESEG RASTREAMENTO 24H927536862
- TEAm Care Autismo e Desenvolvimento Atípico927780216
- BELÍSSIMA ENXOVAIS CAMA, MESA E BANHO927994453
- THEMA928139034
- GAMERO ENGENHARIA928144720
- CICCLO928148360
- LS928148742
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LAWI COSMÉTICOS?
O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 930811500?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930811500. Esta página reflete a RPI nº 2815, de 17/12/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 930811500
- Marca
- LAWI COSMÉTICOS
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- ROSANGELA DIAS DE ARAUJO ME — SP
- Classe
- NCL 35COMÉRCIO DE PRODUTOS COSMÉTICOS; E-COMMERCE; FRANQUIAS; COMÉRCIO DE ÁGUA OXIGENADA CONDICIONADORES PARA CABELOS, CREMES, ESTOJOS DE COSMÉTICOS, EXTRATOS DE ERVAS, EXTRATO DE FLORES, GORDURAS PARA USO COSMÉTICO, HENNA, LAQUÊ, LOÇÕES, FRAGRÂNCIAS, ÓLEOS PARA USO COSMÉTICO, POMADAS, PREPARAÇÕES DE ALOE VERA E BABOSA, COLÁGENO, PREPARAÇÕES DE COLÁGENO, PRODUTOS PARA ALISAR CABELOS, PREPARAÇÕES PARA ONDULAR CABELOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA, PRODUTOS DESCOLORANTES, PRODUTOS NEUTRALIZADORES PARA PERMANENTES, TINTA PARA CABELO, XAMPU A SECO, XAMPUS.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.815
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2825)
- Depósito
- 16/06/2023
- Procurador
- DANILO ALVES