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INPIRPI 2.883NCL 42

A marca LBC Soluções Ambientais foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LBC SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LBC Soluções Ambientais (processo 936030607), depositado em 30/08/2024 por LBC SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aerofotogrametria;Agrimensura [medição de terras agrícolas];Análise da água;Análise de solo;Análises químicas;Assessoria e consultoria em controle de qualidade;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LBC Soluções Ambientais, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LBC840187505

    Deferimento da petição (RPI 2.823)

Texto do despacho — RPI 2.883IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840187505 (LBC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca — 2.907 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.883 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LBC Soluções Ambientais?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936030607?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936030607. Esta página reflete a RPI nº 2883, de 07/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936030607
Marca
LBC Soluções Ambientais
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LBC SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA — MG
Classe
NCL 42Aerofotogrametria;Agrimensura [medição de terras agrícolas];Análise da água;Análise de solo;Análises químicas;Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Assessoria, consultoria e informação em agrimensura de fazendas;Assessoria, consultoria e informações e pesquisas no campo biológico;Assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas no campo de agricultura;Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Controle ambiental de poluição do ar e sonora;Controle de qualidade;Desenvolvimento de projetos técnicos sobre sistemas agroecológicos;Desenvolvimento de projetos técnicos sobre sistemas agroflorestais;Engenharia biológica;Escavação arqueológica;Geografia [estudo e pesquisa];Geologia [estudo e pesquisa];Hidrologia [estudo e pesquisa];Levantamentos topográficos;Medição e análise de solo;Perícia técnica na área de biologia;Perícia técnica na área de geologia;Perícia técnica na área química;Pesquisa biológica;Pesquisa científica no campo de proteção ambiental;Pesquisa de bens minerais;Pesquisa sobre sistemas agroecológicos;Pesquisa sobre sistemas agroflorestais;Pesquisas agropecuárias;Pesquisas científicas e tecnológicas no campo de desastres naturais;Pesquisas geológicas;Planejamento urbano;Planimetria [levantamento topográfico];Projeto de engenharia agrícola;Projeto de engenharia agronômica;Projeto de engenharia de controle de qualidade;Projeto de engenharia de mina;Projeto de engenharia de tráfego;Projeto de engenharia florestal;Prospecções geológicas;Realização de estudos para projetos técnicos;Serviços de medição cartográfica ou termográfica por drone;Silvicultura [estudo e pesquisa];Sondagem de solo e subsolo;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.883
Depósito
30/08/2024
Procurador
não constituído