INPIRPI 2.88307 ABR 2026NCL 42

A marca LBC SOLUÇÕES AMBIENTAIS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LBC SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

16/06/2026RPI 2.893

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LBC SOLUÇÕES AMBIENTAIS (processo 936030968), depositado em 30/08/2024 por LBC SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aerofotogrametria;Agrimensura [medição de terras agrícolas];Análise da água;Análise de solo;Análises químicas;Assessoria e consultoria em controle de qualidade;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LBC SOLUÇÕES AMBIENTAIS, o despacho aponta uma anterioridade:

LBC840187505
Deferimento da petição (RPI 2.823)

Texto do despacho — RPI 2.883IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840187505 (LBC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

16/06/2026RPI 2.893IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca — 2.907 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.883 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LBC SOLUÇÕES AMBIENTAIS?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 936030968?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936030968. Esta página reflete a RPI nº 2883, de 07/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 936030968
Marca: LBC SOLUÇÕES AMBIENTAIS
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: LBC SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA — MG
Classe: NCL 42Aerofotogrametria;Agrimensura [medição de terras agrícolas];Análise da água;Análise de solo;Análises químicas;Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Assessoria, consultoria e informação em agrimensura de fazendas;Assessoria, consultoria e informações e pesquisas no campo biológico;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas no campo de agricultura;Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Controle ambiental de poluição do ar e sonora;Controle de qualidade;Desenvolvimento de projetos técnicos sobre sistemas agroecológicos;Desenvolvimento de projetos técnicos sobre sistemas agroflorestais;Engenharia;Engenharia biológica;Escavação arqueológica;Geografia [estudo e pesquisa];Geologia [estudo e pesquisa];Hidrologia [estudo e pesquisa];Levantamentos topográficos;Medição e análise de solo;Perícia técnica na área de biologia;Perícia técnica na área de geologia;Perícia técnica na área química;Pesquisa biológica;Pesquisa científica no campo de proteção ambiental;Pesquisa de bens minerais;Pesquisa sobre sistemas agroecológicos;Pesquisa sobre sistemas agroflorestais;Pesquisas agropecuárias;Pesquisas científicas e tecnológicas no campo de desastres naturais;Pesquisas geológicas;Planejamento urbano;Planimetria [levantamento topográfico];Projeto de engenharia agrícola;Projeto de engenharia agronômica;Projeto de engenharia de controle de qualidade;Projeto de engenharia de mina;Projeto de engenharia de tráfego;Projeto de engenharia florestal;Prospecções geológicas;Realização de estudos para projetos técnicos;Serviços de medição cartográfica ou termográfica por drone;Silvicultura [estudo e pesquisa];Sondagem de solo e subsolo;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 07/04/2026RPI nº 2.883
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2893)
Depósito: 30/08/2024
Procurador: não constituído