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INPIRPI 2.845NCL 38

A marca LC FIBRAS SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LC SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LC FIBRAS SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (processo 932989292), depositado em 18/12/2023 por LC SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações;Habilitação de celular [serviço de telecomunicação];Provedor de acesso [telecomunicação];Provimento de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LC FIBRAS SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA., o despacho aponta uma anterioridade:

  • LCNET TELECOM915993449
Texto do despacho — RPI 2.845IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: pedido 929436180. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915993449 (LCNET TELECOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.845, de 15 de julho de 2025, publicou 33.443 despachos em 33.233 processos de marca — 1.706 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.845 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LC FIBRAS SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/09/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932989292?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932989292. Esta página reflete a RPI nº 2845, de 15/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932989292
Marca
LC FIBRAS SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LC SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA — RJ
Classe
NCL 38Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações;Habilitação de celular [serviço de telecomunicação];Provedor de acesso [telecomunicação];Provimento de informações sobre telecomunicações;Serviços de difusão sem fio [telecomunicações];Telemática [transmissão de informações/ telecomunicação];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.845
Depósito
18/12/2023
Procurador
LUANNA CATELLI VIEIRA DA SILVA