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INPIRPI 2.890NCL 11

A marca LD ILUMI foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de LUZ DECORAÇÕES LTDA: a marca colide com 9 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

10dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 25/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LD ILUMI (processo 936171758), depositado em 11/09/2024 por LUZ DECORAÇÕES LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos de iluminação de led [diodos emissores de luz];Aparelhos e instalações de iluminação;Bases de luminária;Iluminação de teto;Lâmpadas;Luminária;Luminári…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LD ILUMI, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • ILUMI823477002
  • ILUMI Lev936098430

    NCL 11 · ILUMI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.891)

    Protege: Aparelho elétrico de iluminação;Aparelhos de iluminação de led [diodos emissores de luz];Aparelhos e instalaçõ…

  • ILUMI900444967

    NCL 09 · ILUMI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.701)

    Protege: Interruptores elétricos;Receptores de telefone;Disjuntores;Condutores elétricos;Dimmers [interruptor de gradua…

  • ILUMI stylus936113693

    NCL 11 · ILUMI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.892)

    Protege: Aparelho elétrico de iluminação;Aparelhos de iluminação de led [diodos emissores de luz];Aparelhos e instalaçõ…

  • ILUMI900445068

    NCL 11 · ILUMI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.701)

    Protege: Aparelho elétrico de iluminação;Lâmpadas;Lâmpadas para projetores;Iluminação (Aparelhos e instalações de -);Lu…

  • ILUMI pratika936097760

    NCL 11 · ILUMI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.891)

    Protege: Aparelho elétrico de iluminação;Aparelhos de iluminação de led [diodos emissores de luz];Aparelhos e instalaçõ…

  • ILUMI Vivaz936097710

    NCL 11 · ILUMI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.891)

    Protege: Aparelho elétrico de iluminação;Aparelhos de iluminação de led [diodos emissores de luz];Aparelhos e instalaçõ…

  • ILUMI922278555
  • Monobloco ILUMI922450706
Texto do despacho — RPI 2.890IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823477002 (ILUMI), Processo 936098430 (ILUMI Lev), Processo 900444967 (ILUMI), Processo 936113693 (ILUMI stylus), Processo 900445068 (ILUMI), Processo 936097760 (ILUMI pratika), Processo 936097710 (ILUMI Vivaz), Processo 922278555 (ILUMI) e Processo 922450706 (Monobloco ILUMI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 25/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.890, de 26 de maio de 2026, publicou 38.447 despachos em 38.229 processos de marca — 2.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.890 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LD ILUMI?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 25/07/2026. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936171758?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936171758. Esta página reflete a RPI nº 2890, de 26/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936171758
Marca
LD ILUMI
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LUZ DECORAÇÕES LTDA — SP
Classe
NCL 11Aparelhos de iluminação de led [diodos emissores de luz];Aparelhos e instalações de iluminação;Bases de luminária;Iluminação de teto;Lâmpadas;Luminária;Luminárias de chão;Luminárias elétricas;Lustres;Vidros para luminárias;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.890
Depósito
11/09/2024
Procurador
CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA