A marca LEALPACK foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932086314

Classe

NCL 16

Última movimentação

02/09/2025 · RPI 2.852

A história do processo

1. 28/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932086314 é depositado por TRENIER GRAFICA E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL S.A na classe NCL 16.

2. 15/04/2025RPI 2.832

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LEALPACK (processo 932086314), depositado em 28/09/2023 por TRENIER GRAFICA E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL S.A na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Caixas de papel ou papelão;Descansos de papel para copos ou garrafas;Descansos de papel redondos para mesa;Embalagens de papel ou papelão para garrafas;Embalagens de papel ou plástico;Embalagens feitas de celulose regenerada;Envelopes [papelaria];Grampos para papel;Jogo americano…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LEALPACK, 2 anterioridades:

   • LEAL SACOS PARA LIXO930580516

     NCL 16 · LEALPLASTIC INDUSTRIA PLASTICA LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.812)

     Protege: Embalagens de papel ou plástico;Sacos de lixo, de papel ou plástico;

   • EMBALAGENS LEAL903482754

     NCL 16 · LEALPLASTIC INDÚSTRIA PLASTICA LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.902)

     Protege: Embalagens de papel ou plástico;Sacos de lixo, de papel ou plástico;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930580516 (LEAL SACOS PARA LIXO) e Processo 903482754 (EMBALAGENS LEAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 02/09/2025RPI 2.852

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   02/09/2025RPI 2.852

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra