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INPIRPI 2.832NCL 16

A marca LEALPACK foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de TRENIER GRAFICA E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL S.A: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.852

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LEALPACK (processo 932086314), depositado em 28/09/2023 por TRENIER GRAFICA E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL S.A na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Caixas de papel ou papelão;Descansos de papel para copos ou garrafas;Descansos de papel redondos para mesa;Embalagens de papel ou papelão para garrafas;Embalage…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LEALPACK, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • LEAL SACOS PARA LIXO930580516

    NCL 16 · LEALPLASTIC INDUSTRIA PLASTICA LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.812)

    Protege: Embalagens de papel ou plástico;Sacos de lixo, de papel ou plástico;

  • EMBALAGENS LEAL903482754
Texto do despacho — RPI 2.832IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930580516 (LEAL SACOS PARA LIXO) e Processo 903482754 (EMBALAGENS LEAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.852IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.832, de 15 de abril de 2025, publicou 30.357 despachos em 30.204 processos de marca — 1.721 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.832 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LEALPACK?

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932086314?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932086314. Esta página reflete a RPI nº 2832, de 15/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932086314
Marca
LEALPACK
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TRENIER GRAFICA E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL S.A — PR
Classe
NCL 16Caixas de papel ou papelão;Descansos de papel para copos ou garrafas;Descansos de papel redondos para mesa;Embalagens de papel ou papelão para garrafas;Embalagens de papel ou plástico;Embalagens feitas de celulose regenerada;Envelopes [papelaria];Grampos para papel;Jogo americano de papel para mesa;Lenços de papel;Papel *;Papel para embalagem;Papel para embrulho;Papel toalha;Sacos [invólucros, sacolas] para embalar, de papel ou plástico;Sacos de lixo, de papel ou plástico;Toalhas de mesa e guardanapos, de papel;Toalhas de papel para mesa;Toalhas de rosto, de papel;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.832
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2852)
Depósito
28/09/2023
Procurador
Baril & Advogados Associados