A marca LED STAR foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931495725

Classe

NCL 11

Prazo de recurso

19/04/2025

A história do processo

1. 11/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931495725 é depositado por YONIC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA -EPP na classe NCL 11.

2. 18/02/2025RPI 2.824

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LED STAR (processo 931495725), depositado em 11/08/2023 por YONIC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA -EPP na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Lâmpada incandescente;Lâmpadas;Lâmpadas à base de diodos emissores de luz (led);Lâmpadas para luzes direcionais para veículos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LED STAR, 3 anterioridades:

   • LEDSTAR901693480

     Unicoba Energia Ltda. · Deferimento da petição (RPI 2.735)

   • Ledstar913084581

     NCL 11 · UNICOBA ENERGIA S/A · registro concedido (RPI 2.751)

     Protege: Aparelhos de iluminação de led [diodos emissores de luz]; Lâmpadas; Lâmpadas elétricas;

   • Ledstar918973163

     NCL 11 · UNICOBA ENERGIA S/A · registro concedido (RPI 2.746)

     Protege: Aparelho elétrico de iluminação;Aparelhos de iluminação de led [diodos emissores de luz];Lâmpadas;Lâmpadas à b…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901693480 (LEDSTAR), Processo 913084581 (Ledstar) e Processo 918973163 (Ledstar). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Retificado elemento nominativo conforme figura apresentada à época do depósito.

   A classe NCL 11 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.402 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 536. Deste conjunto, 594 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 19/04/2025.

   18/0219/04/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.