tatupi

INPIRPI 2.807NCL 09

A marca LEGACY foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de S COMPANY TECNOLOGIA BLINDAGEM LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.825

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LEGACY (processo 930414489), depositado em 12/05/2023 por S COMPANY TECNOLOGIA BLINDAGEM LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2807 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos de proteção contra variação de tensão;Calçados para proteção contra acidentes, irradiação e fogo;Capacete de proteção para motociclista;Capacetes para…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LEGACY, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LEGACY815789548
Texto do despacho — RPI 2.807IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815789548 (LEGACY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.825IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.807, de 22 de outubro de 2024, publicou 23.831 despachos em 23.719 processos de marca — 1.287 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.807 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LEGACY?

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930414489?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930414489. Esta página reflete a RPI nº 2807, de 22/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930414489
Marca
LEGACY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
S COMPANY TECNOLOGIA BLINDAGEM LTDA — SP
Classe
NCL 09Aparelhos de proteção contra variação de tensão;Calçados para proteção contra acidentes, irradiação e fogo;Capacete de proteção para motociclista;Capacetes para proteção;Cintos de segurança, exceto para veículos ou equipamentos desportivos;Coletes à prova de bala;Dispositivos para proteção de uso pessoal contra acidentes;Escudo antitumulto;Lacres de proteção e segurança para medidores de água, gás e energia elétrica;Lonas de segurança;Luva térmica [proteção e segurança];Luvas de amianto para proteção contra acidentes;Máscaras para proteção de soldador;Máscaras para proteção, exceto para fins medicinais;Redes de proteção contra acidentes;Redes de segurança;Roupas de amianto para proteção contra fogo;Roupas para proteção contra acidentes, irradiação e fogo;Roupas para proteção contra fogo;Vestuário à prova de balas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.807
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2825)
Depósito
12/05/2023
Procurador
Sérgio Zanella Coppi