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INPIRPI 2.884NCL 35

A marca LEGATUM SOLUÇÕES EM ATENDIMENTO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de JULIA HELENA DELFINO FERREIRA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.896

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LEGATUM SOLUÇÕES EM ATENDIMENTO (processo 936238330), depositado em 16/09/2024 por JULIA HELENA DELFINO FERREIRA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2884 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de empresa; Assessoria em gestão comercial ou industrial; Assessoria, consultoria e informação em marketing; Assessoria, consultoria e informação…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LEGATUM SOLUÇÕES EM ATENDIMENTO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • LEGATUM935595031

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.882)

    Protege: Comércio [através de qualquer meio] de produtos de metal comum;Marketing no âmbito de publicação de softwares;

  • LEGATUM828730245
Texto do despacho — RPI 2.884IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 935595031 (LEGATUM) e Processo 828730245 (LEGATUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.896IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.884, de 14 de abril de 2026, publicou 34.650 despachos em 34.438 processos de marca — 1.700 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.884 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LEGATUM SOLUÇÕES EM ATENDIMENTO?

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 936238330?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936238330. Esta página reflete a RPI nº 2884, de 14/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936238330
Marca
LEGATUM SOLUÇÕES EM ATENDIMENTO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JULIA HELENA DELFINO FERREIRA LTDA — PI
Classe
NCL 35Administração de empresa; Assessoria em gestão comercial ou industrial; Assessoria, consultoria e informação em marketing; Assessoria, consultoria e informação em promoção de vendas; Assessoria, consultoria e informações sobre marketing; Atendimento ao cliente [s.a.c.; serviço de orientação ao consumidor]; Consultoria em gestão de negócios; Gerenciamento de banco de dados; Gestão de franquia; Gestão interina de negócios; Marketing; Pesquisa de parceria comercial; Promoção de venda para terceiros [publicidade]; Promoção de vendas para terceiros; Prospecção de venda para terceiros; Representação comercial; Serviços de agências de informação comercial; Serviços de intermediação comercial.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.884
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2896)
Depósito
16/09/2024
Procurador
SOCIEDADE FORZA REGISTRO DE MARCAS LTDA