A marca LENÇOS UMEDECIDOS PANDA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938189379

Classe

NCL 03

Prazo de recurso

24/10/2026

A história do processo

1. 26/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938189379 é depositado por MULTI-MARCAS INDÚSTRIA DE PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA. na classe NCL 03.

2. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LENÇOS UMEDECIDOS PANDA (processo 938189379), depositado em 26/02/2025 por MULTI-MARCAS INDÚSTRIA DE PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA. na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Lenços impregnados com loções cosméticas;Lenços impregnados com preparações para remover maquiagem;Lenços umedecidos para bebês, impregnados com preparações para limpeza;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LENÇOS UMEDECIDOS PANDA, 3 anterioridades:

   • PANDA LIGHT926928180

     NCL 03 · PANDA LIGHT BAZAR E COMERCIO LTDA · registro concedido (RPI 2.742)

     Protege: Acetona (removedor de esmalte de unhas);Adesivos para enfeitar unhas;Adstringentes para uso cosmético;Água de…

   • BYE BYE PANDA933725507

     NCL 03 · BOTICÁRIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA. · registro concedido (RPI 2.870)

     Protege: Água de cheiro;Água de colônia [eau de cologne];Água de lavanda;Algodão para a higiene pessoal;Antitranspirant…

   • PANDA LIGHT925143740

     NCL 03 · PANDA LIGHT BAZAR E COMERCIO LTDA · registro concedido (RPI 2.719)

     Protege: Acetona (removedor de esmalte de unhas);Adesivos para enfeitar unhas;Adstringentes para uso cosmético;Água de…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926928180 (PANDA LIGHT), Processo 933725507 (BYE BYE PANDA) e Processo 925143740 (PANDA LIGHT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   45dias restantes

   25/0824/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.