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INPIRPI 2.832NCL 30

A marca LEVVE Low Carb & Vegano foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de A C B ARAUJO LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.847

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LEVVE Low Carb & Vegano (processo 932124194), depositado em 02/10/2023 por A C B ARAUJO LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bala comestível;Barras de cereais;Bebidas à base de café;Bebidas à base de chocolate;Biscoito amanteigado tipo ?petit four?;Biscoitos;Bolo de rolo [bolo enrolad…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LEVVE Low Carb & Vegano, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • LEVE903169193

    NCL 29 · IMCOPA IMPORT. E EXPORT. E INDÚSTRIA DE ÓLEOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.751)

    Protege: Geléias de frutas cítricas;Girassol (Óleo de -) para uso alimentar;Manteiga (Creme de -);Milho (Óleo de -);Ave…

  • PIZZA LEVVE925219584

    NCL 30 · JUDAH DE SOUSA FIGUEIREDO EIRELI · registro concedido (RPI 2.725)

    Protege: Massas alimentares;Pizzas;

  • LEVE´S SANDUíCHES910883262

    LEVE´S ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA - ME · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.707)

  • Leve BRIGADERIA NATURAL922129380
  • LEVE903169371
Texto do despacho — RPI 2.832IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903169193 (LEVE), Processo 925219584 (PIZZA LEVVE), Processo 910883262 (LEVE´S SANDUíCHES), Processo 922129380 (Leve BRIGADERIA NATURAL) e Processo 903169371 (LEVE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Substituídos os asteriscos na especificação pela expressão "incluídos nesta classe" para melhor adequação à classificação internacional.

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.847IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.832, de 15 de abril de 2025, publicou 30.357 despachos em 30.204 processos de marca — 1.721 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.832 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LEVVE Low Carb & Vegano?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932124194?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932124194. Esta página reflete a RPI nº 2832, de 15/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932124194
Marca
LEVVE Low Carb & Vegano
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
A C B ARAUJO LTDA — AL
Classe
NCL 30Bala comestível;Barras de cereais;Bebidas à base de café;Bebidas à base de chocolate;Biscoito amanteigado tipo ?petit four?;Biscoitos;Bolo de rolo [bolo enrolado com recheio de goiabada];Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;Brigadeiro;Chocolate;Confeitos de amêndoas;Confeitos de amendoins;Confeitos sob a forma de mousse;Creme [culinária];Crème brûlée [sobremesa];Croissants;Doces [confeitos];Empadas veganas;Empadinhas veganas;Empadões veganos;Massa folhada;Pãezinhos;Pão incluído nesta classe;Pão de gengibre;Pão de queijo;Pão sem glúten;Pastéis de forno;Petits fours [pequenos doces ou salgados farináceos e assados];Pudins de leite;Quiches;Rissole;Tapioca;Tortas [doces e salgadas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.832
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2847)
Depósito
02/10/2023
Procurador
Letícia Guedes Freire