A marca LEVVE Low Carb & Vegano foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932124194

Classe

NCL 30

Última movimentação

29/07/2025 · RPI 2.847

A história do processo

1. 02/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932124194 é depositado por A C B ARAUJO LTDA na classe NCL 30.

2. 15/04/2025RPI 2.832

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LEVVE Low Carb & Vegano (processo 932124194), depositado em 02/10/2023 por A C B ARAUJO LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bala comestível;Barras de cereais;Bebidas à base de café;Bebidas à base de chocolate;Biscoito amanteigado tipo ?petit four?;Biscoitos;Bolo de rolo [bolo enrolado com recheio de goiabada];Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;Brigadeiro;Chocolate;Confeitos de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LEVVE Low Carb & Vegano, 5 anterioridades:

   • LEVE903169193

     NCL 29 · IMCOPA IMPORT. E EXPORT. E INDÚSTRIA DE ÓLEOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.751)

     Protege: Geléias de frutas cítricas;Girassol (Óleo de -) para uso alimentar;Manteiga (Creme de -);Milho (Óleo de -);Ave…

   • PIZZA LEVVE925219584

     NCL 30 · JUDAH DE SOUSA FIGUEIREDO EIRELI · registro concedido (RPI 2.725)

     Protege: Massas alimentares;Pizzas;

   • LEVE´S SANDUíCHES910883262

     LEVE´S ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA - ME · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.707)

   • Leve BRIGADERIA NATURAL922129380
   • LEVE903169371

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903169193 (LEVE), Processo 925219584 (PIZZA LEVVE), Processo 910883262 (LEVE´S SANDUíCHES), Processo 922129380 (Leve BRIGADERIA NATURAL) e Processo 903169371 (LEVE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Substituídos os asteriscos na especificação pela expressão "incluídos nesta classe" para melhor adequação à classificação internacional.

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/07/2025RPI 2.847

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/07/2025RPI 2.847

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra