A marca LEX foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938121952

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

24/10/2026

A história do processo

1. 21/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938121952 é depositado por MULTIPLY CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA na classe NCL 35.

2. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LEX (processo 938121952), depositado em 21/02/2025 por MULTIPLY CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Assessoria, consultoria e informação em franquia, exceto licenciamento da propriedade intelectual [gestão comercial];Assess…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LEX, 4 anterioridades:

   • LP LEX PREMIUM JEANS922277648

     LEX CONFECCOES - EIRELI · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.848)

   • Lex Legal Legalizando sua empresa936649291

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.892)

     Protege: Administração de empresa;Administração de holding [tipo de empresa];Assessoria, consultoria e informação em co…

   • LEX925041890

     NCL 35 · MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA · registro concedido (RPI 2.723)

     Protege: Administração comercial;Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administr…

   • LEX LAW LEGALIZANDO SUA EMPRESA936986069

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.897)

     Protege: Administração de empresa;Administração de holding [tipo de empresa];Assessoria, consultoria e informação em co…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922277648 (LP LEX PREMIUM JEANS), Processo 936649291 (Lex Legal Legalizando sua empresa), Processo 925041890 (LEX) e Processo 936986069 (LEX LAW LEGALIZANDO SUA EMPRESA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   45dias restantes

   25/0824/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.