A marca LIBELLULA FASHION foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935145257

Classe

NCL 40

Prazo de recurso

11/04/2026

A história do processo

1. 26/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935145257 é depositado por ESTRELA MODAS CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA. ME. na classe NCL 40.

2. 10/02/2026RPI 2.875

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LIBELLULA FASHION (processo 935145257), depositado em 26/06/2024 por ESTRELA MODAS CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA. ME. na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Confecção de roupas;Confecção de roupas e calçados; Confecção de artigos do vestuário; Confecção de calçados;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LIBELLULA FASHION, uma anterioridade:

   • LIBÉLULA BRECHÓ906738717

     NCL 40 · R.G.SAVAE & CIA LTDA. - ME · Deferimento da petição (RPI 2.879)

     Protege: Confecção de roupas; Molduragem de obras de arte; Reforma de roupas; Confecção de artigo do vestuário sob enco…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906738717 (LIBÉLULA BRECHÓ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 11/04/2026.

   10/0211/04/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.