INPIRPI 2.81517 DEZ 2024NCL 35

A marca LIBERFLY foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ZAMORFE NEGOCIACOES ADMINISTRATIVAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

27/05/2025RPI 2.838

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LIBERFLY (processo 930918703), depositado em 26/06/2023 por ZAMORFE NEGOCIACOES ADMINISTRATIVAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet - […”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LIBERFLY, o despacho aponta uma anterioridade:

LIBERFLY MEDIANDO SOLUÇÕES915185091
LIBER PARTICIPAÇÕES S/A · Deferimento da petição (RPI 2.716)

Texto do despacho — RPI 2.815IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915185091 (LIBERFLY MEDIANDO SOLUÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

27/05/2025RPI 2.838IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.815, de 17 de dezembro de 2024, publicou 25.706 despachos em 25.591 processos de marca — 1.599 deles indeferimentos.

LOG MAK925748072
PRIMESEG RASTREAMENTO 24H927536862
TEAm Care Autismo e Desenvolvimento Atípico927780216
BELÍSSIMA ENXOVAIS CAMA, MESA E BANHO927994453
THEMA928139034
GAMERO ENGENHARIA928144720
CICCLO928148360
LS928148742

Ver a edição 2.815 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LIBERFLY?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930918703?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930918703. Esta página reflete a RPI nº 2815, de 17/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 930918703
Marca: LIBERFLY
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: ZAMORFE NEGOCIACOES ADMINISTRATIVAS LTDA — ES
Classe: NCL 35Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet - [Informação em]; Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet - [Assessoria em]; Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet; Atendimento ao cliente [S.A.C.; serviço de orientação ao consumidor] - [Informação em]; Atendimento ao cliente [S.A.C.; serviço de orientação ao consumidor] - [Consultoria em]; Atendimento ao cliente [S.A.C.; serviço de orientação ao consumidor] - [Assessoria em]; Atendimento ao cliente [S.A.C.; serviço de orientação ao consumidor]; Informação comercial e aconselhamento a consumidores para escolha de produtos e serviços - [Informação em]; Informação comercial e aconselhamento a consumidores para escolha de produtos e serviços - [Consultoria em]; Informação comercial e aconselhamento a consumidores para escolha de produtos e serviços - [Assessoria em]; Informação comercial e aconselhamento a consumidores para escolha de produtos e serviços; Provimento de informações sobre negócios através de um website - [Informação em]; Provimento de informações sobre negócios através de um website - [Consultoria em]; Provimento de informações sobre negócios através de um website - [Assessoria em]; Provimento de informações sobre negócios através de um website.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 17/12/2024RPI nº 2.815
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2838)
Depósito: 26/06/2023
Procurador: Gustavo Silverio da Fonseca