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INPIRPI 2.832NCL 44

A marca LIBERTAS ODONTOLOGIA INFINITY CLINIC foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LIBERTAS ODONTOLOGIA LTDA.: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LIBERTAS ODONTOLOGIA INFINITY CLINIC (processo 932117643), depositado em 02/10/2023 por LIBERTAS ODONTOLOGIA LTDA. na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação odontológica;Odontologia [cirurgião-dentista];Serviços de odontologia;Serviços ortodônticos;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LIBERTAS ODONTOLOGIA INFINITY CLINIC, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • Libertas927348390

    NCL 44 · LIBERTAS ASSESSORIA E SERVICOS DE APOIO AGRICULTURA LTDA · registro concedido (RPI 2.753)

    Protege: Aspersão, aérea ou de superfície, de fertilizantes e outras substâncias químicas agrícolas;Assessoria, consult…

  • Hospital Libertas - Rede Fundação São Francisco Xavier924355360

    NCL 44 · registro concedido (RPI 2.744)

    Protege: Agentes de saúde; promoção da saúde; atendimento médico; clínicas médicas; atendimento odontológico; atendimen…

  • HOSPITAL LIBERTAS FSFX FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER924367377

    NCL 44 · registro concedido (RPI 2.745)

    Protege: Agentes de saúde; promoção da saúde; atendimento médico; clínicas médicas; atendimento odontológico; atendimen…

  • Hospital Libertas - Rede FSFX924355263

    NCL 44 · registro concedido (RPI 2.744)

    Protege: Agentes de saúde; promoção da saúde; atendimento médico; clínicas médicas; atendimento odontológico; atendimen…

  • Hospital Libertas - Rede São Francisco Xavier924168978

    NCL 44 · registro concedido (RPI 2.738)

    Protege: Agentes de saúde; promoção da saúde; atendimento médico; clínicas médicas; atendimento odontológico; atendimen…

Texto do despacho — RPI 2.832IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927348390 (Libertas), Processo 924355360 (Hospital Libertas - Rede Fundação São Francisco Xavier), Processo 924367377 (HOSPITAL LIBERTAS FSFX FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER), Processo 924355263 (Hospital Libertas - Rede FSFX) e Processo 924168978 (Hospital Libertas - Rede São Francisco Xavier). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.832, de 15 de abril de 2025, publicou 30.357 despachos em 30.204 processos de marca — 1.721 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.832 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LIBERTAS ODONTOLOGIA INFINITY CLINIC?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/06/2025. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932117643?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932117643. Esta página reflete a RPI nº 2832, de 15/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932117643
Marca
LIBERTAS ODONTOLOGIA INFINITY CLINIC
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LIBERTAS ODONTOLOGIA LTDA. — MG
Classe
NCL 44Assessoria, consultoria e informação odontológica;Odontologia [cirurgião-dentista];Serviços de odontologia;Serviços ortodônticos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.832
Depósito
02/10/2023
Procurador
não constituído