INPIRPI 2.832NCL 44
A marca LIBERTAS ODONTOLOGIA INFINITY CLINIC foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de LIBERTAS ODONTOLOGIA LTDA.: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 932117643
- Classe
- NCL 44
- Prazo de recurso
A história do processo
02/10/2023depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 932117643 é depositado por LIBERTAS ODONTOLOGIA LTDA. na classe NCL 44.
RPI 2.832
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LIBERTAS ODONTOLOGIA INFINITY CLINIC (processo 932117643), depositado em 02/10/2023 por LIBERTAS ODONTOLOGIA LTDA. na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação odontológica;Odontologia [cirurgião-dentista];Serviços de odontologia;Serviços ortodônticos;”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LIBERTAS ODONTOLOGIA INFINITY CLINIC, 5 anterioridades:
- Libertas927348390
NCL 44 · LIBERTAS ASSESSORIA E SERVICOS DE APOIO AGRICULTURA LTDA · registro concedido (RPI 2.753)
Protege: Aspersão, aérea ou de superfície, de fertilizantes e outras substâncias químicas agrícolas;Assessoria, consult…
- Hospital Libertas - Rede Fundação São Francisco Xavier924355360
NCL 44 · registro concedido (RPI 2.744)
Protege: Agentes de saúde; promoção da saúde; atendimento médico; clínicas médicas; atendimento odontológico; atendimen…
- HOSPITAL LIBERTAS FSFX FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER924367377
NCL 44 · registro concedido (RPI 2.745)
Protege: Agentes de saúde; promoção da saúde; atendimento médico; clínicas médicas; atendimento odontológico; atendimen…
- Hospital Libertas - Rede FSFX924355263
NCL 44 · registro concedido (RPI 2.744)
Protege: Agentes de saúde; promoção da saúde; atendimento médico; clínicas médicas; atendimento odontológico; atendimen…
- Hospital Libertas - Rede São Francisco Xavier924168978
NCL 44 · registro concedido (RPI 2.738)
Protege: Agentes de saúde; promoção da saúde; atendimento médico; clínicas médicas; atendimento odontológico; atendimen…
Texto do despacho — RPI 2.832IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927348390 (Libertas), Processo 924355360 (Hospital Libertas - Rede Fundação São Francisco Xavier), Processo 924367377 (HOSPITAL LIBERTAS FSFX FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER), Processo 924355263 (Hospital Libertas - Rede FSFX) e Processo 924168978 (Hospital Libertas - Rede São Francisco Xavier). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 44 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.
hojeprazo encerrado
O prazo de recurso encerrou
Prazo encerrado em .
em abertopróximo movimento
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Na mesma edição
A RPI nº 2.832, de 15 de abril de 2025, publicou 30.357 despachos em 30.204 processos de marca — 1.721 deles indeferimentos.
- VS928007731
- Instituto Alicerce Desenvolvimento Humano928068021
- ETERNIZZE928083373
- webbi928244830
- ECOLINE928245764
- MA CHERRIE928246523
- REALIZZE PRIME928311848
- Instituto Mulheres Fantásticas928313700
O prazo de recurso já se encerrou
Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.
Só quero acompanhar as movimentações
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LIBERTAS ODONTOLOGIA INFINITY CLINIC?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/06/2025. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 932117643?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932117643. Esta página reflete a RPI nº 2832, de 15/04/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 932117643
- Marca
- LIBERTAS ODONTOLOGIA INFINITY CLINIC
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- LIBERTAS ODONTOLOGIA LTDA. — MG
- Classe
- NCL 44Assessoria, consultoria e informação odontológica;Odontologia [cirurgião-dentista];Serviços de odontologia;Serviços ortodônticos;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.832
- Depósito
- 02/10/2023
- Procurador
- não constituído