A marca lider foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930994850

Classe

NCL 16

Última movimentação

23/04/2025 · RPI 2.833

A história do processo

1. 03/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930994850 é depositado por LIDERKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA na classe NCL 16.

2. 31/12/2024RPI 2.817

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca lider (processo 930994850), depositado em 03/07/2023 por LIDERKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Embalagens de papelão ondulado e papel-cartão;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra lider, uma anterioridade:

   • LIDER PAPELARIA930140710

     NCL 16 · LÍDER COMÉRCIO DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA. ME · registro concedido (RPI 2.805)

     Protege: Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Álbuns;Almofadas de tinta para carimbos;Almofadas…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930140710 (LIDER PAPELARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/03/2025RPI 2.829

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 23/04/2025RPI 2.833

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   23/04/2025RPI 2.833

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra