A marca LIDER ALPHA PET foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

936118130

Classe

NCL 44

Prazo de recurso

06/06/2026

A história do processo

1. 06/09/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936118130 é depositado por LIDER ALPHA PET LTDA - EPP na classe NCL 44.

2. 07/04/2026RPI 2.883

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LIDER ALPHA PET (processo 936118130), depositado em 06/09/2024 por LIDER ALPHA PET LTDA - EPP na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Higiene e embelezamento de animais domésticos, estéticas para animais de estimação.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LIDER ALPHA PET, 2 anterioridades:

   • ALPHAPETS912070773
   • Mania AlphaPet Estética Animal919382029

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927355515 (PETLÍDER - petição de nulidade administrativa nº 850240006779). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912070773 (ALPHAPETS) e Processo 919382029 (Mania AlphaPet Estética Animal). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 06/06/2026.

   07/0406/06/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.