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INPIRPI 2.875NCL 09

A marca LIG MÓVEL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LIG TELECOM EIRELI - EPP: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.888

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LIG MÓVEL (processo 935172467), depositado em 27/06/2024 por LIG TELECOM EIRELI - EPP na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Software (gravado ou baixável) para streaming de conteúdo audiovisual e multimídia via internet e redes globais de comunicação; software (gravado ou baixável) p…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LIG MÓVEL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • LIG NET830862854

    NCL 09 · ATIVA COMERCIO DE CABOS E CONEXOES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.867)

    Protege: balança eletrônica, ferro de passar sem fio, aparelho de DVD, cabos telefônicos, cabos elétricos, cabos lan ut…

Texto do despacho — RPI 2.875IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830862854 (LIG NET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inseridas na especificação as ressalvas ?(gravado ou baixável)? e ?(incluídas nesta classe)?, para melhor adequação à classe.

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.888IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.875, de 10 de fevereiro de 2026, publicou 31.330 despachos em 31.186 processos de marca — 1.822 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.875 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LIG MÓVEL?

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935172467?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935172467. Esta página reflete a RPI nº 2875, de 10/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935172467
Marca
LIG MÓVEL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LIG TELECOM EIRELI - EPP — AL
Classe
NCL 09Software (gravado ou baixável) para streaming de conteúdo audiovisual e multimídia via internet e redes globais de comunicação; software (gravado ou baixável) para streaming de conteúdo audiovisual e multimídia para dispositivos eletrônicos digitais móveis; software (gravado ou baixável) para pesquisa, organização e recomendação de conteúdo multimídia; ferramentas de desenvolvimento de software para criação de software e aplicativos móveis (incluídas nesta classe); hardware para streaming de conteúdo audiovisual e multimídia via internet e redes globais de comunicação, notadamente, dispositivos de streaming de mídia digital, gravadores de vídeo digital, dvd e aparelhos de discos de vídeo de alta definição; televisões e descodificadores de televisão;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.875
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2888)
Depósito
27/06/2024
Procurador
MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.