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INPIRPI 2.832NCL 36

A marca LIGASUL CORRETORA DE SEGUROS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LIGASUL CORRETORA DE SEGUROS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.847

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LIGASUL CORRETORA DE SEGUROS (processo 932023762), depositado em 25/09/2023 por LIGASUL CORRETORA DE SEGUROS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em seguros;Corretagem de seguros;Seguros;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LIGASUL CORRETORA DE SEGUROS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • LIGA VITÓRIA CORRETORA DE SEGUROS903957442

    NCL 36 · LIGA VITÓRIA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.800)

    Protege: Informações sobre seguros;Seguros (Corretagem de -);Assessoria consultoria e informação técnica em seguro;Cons…

  • LIGA VITÓRIA CORRETORA DE SEGUROS924923075

    NCL 36 · LIGA VITÓRIA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA · registro concedido (RPI 2.719)

    Protege: Administração de seguro;Assessoria, consultoria e informação em seguros;Assessoria, consultoria e informação s…

Texto do despacho — RPI 2.832IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903957442 (LIGA VITÓRIA CORRETORA DE SEGUROS) e Processo 924923075 (LIGA VITÓRIA CORRETORA DE SEGUROS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.847IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.832, de 15 de abril de 2025, publicou 30.357 despachos em 30.204 processos de marca1.721 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.832 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LIGASUL CORRETORA DE SEGUROS?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932023762?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932023762. Esta página reflete a RPI nº 2832, de 15/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932023762
Marca
LIGASUL CORRETORA DE SEGUROS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LIGASUL CORRETORA DE SEGUROS LTDA — SC
Classe
NCL 36Assessoria, consultoria e informação em seguros;Corretagem de seguros;Seguros;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.832
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2847)
Depósito
25/09/2023
Procurador
Everton Luis Rossin