A marca LIMA DISTRIBUIDORA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931717388

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

13/09/2025

A história do processo

1. 29/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931717388 é depositado por LIMA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA na classe NCL 35.

2. 15/07/2025RPI 2.845

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LIMA DISTRIBUIDORA (processo 931717388), depositado em 29/08/2023 por LIMA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de bebidas alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [laticínios];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LIMA DISTRIBUIDORA, 4 anterioridades:

   • SUPERMERCADOS LIMA827902085

     NCL 35 · OSLINE NATALIA MOREIRA LIMA & CIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.705)

     Protege: comércio varejista, representação, distribuicão, importação e exportação de produtos alimentícios, carnes, pei…

   • CL CASA LIMA911757643
   • LIMA'S BAR 2 BAR & RESTAURANTE917219120

     F.G. DE SOUZA PEREIRA-ME · Ato de prejudicar petição (RPI 2.904)

   • LIMA SUSHI DELIVERY926970046

     NCL 35 · LIMA SUSHI LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.749)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, e…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 919103731 (LIMA ATACAREJO), 921948077 (PEIXARIA LIMA), 930224230 (LIMA'S DEPOSITO DE BEBIDAS E GELO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827902085 (SUPERMERCADOS LIMA), Processo 911757643 (CL CASA LIMA), Processo 917219120 (LIMA'S BAR 2 BAR & RESTAURANTE) e Processo 926970046 (LIMA SUSHI DELIVERY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 13/09/2025.

   15/0713/09/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.