tatupi

INPIRPI 2.845NCL 35

A marca LIMA DISTRIBUIDORA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LIMA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LIMA DISTRIBUIDORA (processo 931717388), depositado em 29/08/2023 por LIMA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de bebidas alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de p…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LIMA DISTRIBUIDORA, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • SUPERMERCADOS LIMA827902085

    NCL 35 · OSLINE NATALIA MOREIRA LIMA & CIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.705)

    Protege: comércio varejista, representação, distribuicão, importação e exportação de produtos alimentícios, carnes, pei…

  • CL CASA LIMA911757643
  • LIMA'S BAR 2 BAR & RESTAURANTE917219120
  • LIMA SUSHI DELIVERY926970046

    NCL 35 · LIMA SUSHI LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.749)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, e…

Texto do despacho — RPI 2.845IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 919103731 (LIMA ATACAREJO), 921948077 (PEIXARIA LIMA), 930224230 (LIMA'S DEPOSITO DE BEBIDAS E GELO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827902085 (SUPERMERCADOS LIMA), Processo 911757643 (CL CASA LIMA), Processo 917219120 (LIMA'S BAR 2 BAR & RESTAURANTE) e Processo 926970046 (LIMA SUSHI DELIVERY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.845, de 15 de julho de 2025, publicou 33.443 despachos em 33.233 processos de marca — 1.706 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.845 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LIMA DISTRIBUIDORA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/09/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931717388?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931717388. Esta página reflete a RPI nº 2845, de 15/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931717388
Marca
LIMA DISTRIBUIDORA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LIMA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA — PI
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de bebidas alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [laticínios];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.845
Depósito
29/08/2023
Procurador
Valoriza Consultoria em Propriedade Intelectual EIRELI