A marca LINE SOLUÇÕES GRÁFICAS E DIGITAIS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937374784

Classe

NCL 40

Última movimentação

06/10/2026 · RPI 2.909

A história do processo

1. 13/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937374784 é depositado por LINE PRODUÇÃO DE FOTOGRAFIAS LTDA-ME na classe NCL 40.

2. 14/07/2026RPI 2.897

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LINE SOLUÇÕES GRÁFICAS E DIGITAIS (processo 937374784), depositado em 13/12/2024 por LINE PRODUÇÃO DE FOTOGRAFIAS LTDA-ME na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fotogravura [serviço];Impressão;Impressão de estampas;Marcação a laser;Plastificação;Plotagem;Serigrafia;Serviço de bordar;Serviços de fotocomposição;Serviços gráficos [Impressão]; personalização de brindes; confecção de placas e letreiros.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LINE SOLUÇÕES GRÁFICAS E DIGITAIS, uma anterioridade:

   • Line Design Criativo928445402

     NCL 40 · registro concedido (RPI 2.776)

     Protege: Impressão;Impressão de estampas;Impressão fotográfica;Montagem de materiais sob encomenda de terceiros;Silk-sc…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928445402 (Line Design Criativo). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi inserida a ressalva "[Impressão]" ao lado do item "Serviços gráficos", a fim de delimitar seu escopo à NCL(12) 40 reivindicada, afastando eventual sobreposição com os serviços de design e criação em artes gráficas, pertencentes à NCL(12) 42.

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/10/2026RPI 2.909

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   06/10/2026RPI 2.909

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra