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INPIRPI 2.765NCL 42

A marca LINZE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LINZE USER EXPERIENCE LTDA - ME: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LINZE (processo 928252493), depositado em 05/10/2022 por LINZE USER EXPERIENCE LTDA - ME na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2765 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Consultoria em tecnologia da computação;Consultoria em tecnologia da informação;Consultoria tecnológica;Desenvolvimento de plataformas de computador;Desenvolvim…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LINZE, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • LINCE813476917

    Deferimento da petição (RPI 2.811)

  • LINCE TECH927490196

    NCL 42 · ATTACK INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.811)

    Protege: Aluguel de servidores web; Aluguel de software de computador; Aluguel de tempo de acesso a banco de dados; Aná…

  • LINCE819121983

    Deferimento da petição (RPI 2.811)

  • LINCE924575387

    NCL 42 · ATTACK INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.811)

    Protege: Consultoria na área de software, banco de dados em computador e redes de computadores, projeto e desenvolvimen…

Texto do despacho — RPI 2.765IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: LINCE, 924738391 e Lince Automação Industrial, 926196197. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813476917 (LINCE), Processo 927490196 (LINCE TECH), Processo 819121983 (LINCE) e Processo 924575387 (LINCE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.765, de 2 de janeiro de 2024, publicou 24.165 despachos em 23.929 processos de marca — 1.576 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.765 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LINZE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/03/2024. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928252493?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928252493. Esta página reflete a RPI nº 2765, de 02/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928252493
Marca
LINZE
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LINZE USER EXPERIENCE LTDA - ME — SP
Classe
NCL 42Consultoria em tecnologia da computação;Consultoria em tecnologia da informação;Consultoria tecnológica;Desenvolvimento de plataformas de computador;Desenvolvimento de software no âmbito de publicação de software;Design de aplicativo de multimídia;Hospedagem de servidores;Hospedagem de websites;Implantação de sistema [informática];Manutenção de software de computador;Monitoramento de sistemas de computadores por acesso remoto;Software como serviço [saas];Suporte técnico em informática, a saber instalação, manutenção e configuração de banco de dados;serviços de programação de computador [informática] para processamento de dados;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.765
Depósito
05/10/2022
Procurador
Renan Medeiros Torres