A marca LION AUTO PARTS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934885818

Classe

NCL 12

Prazo de recurso

28/02/2026

A história do processo

1. 06/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934885818 é depositado por LION AUTO PARTS IMPORTACAO E EXPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 12.

2. 30/12/2025RPI 2.869

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LION AUTO PARTS (processo 934885818), depositado em 06/06/2024 por LION AUTO PARTS IMPORTACAO E EXPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2869 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Embreagens para veículos terrestres;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LION AUTO PARTS, 2 anterioridades:

   • Lion Air932769888

     NCL 12 · GR IMPORTS LTDA · registro concedido (RPI 2.864)

     Protege: Câmara tipo mousse para pneus;Câmaras de ar para pneumáticos;Peças de borracha para reparo de pneus com ou sem…

   • LION POLIMERS917126050

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932769888 (Lion Air) e Processo 917126050 (LION POLIMERS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 28/02/2026.

   30/1228/02/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.