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INPIRPI 2.873NCL 16

A marca LITERATUS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MAGIC KIDS COMÉRCIO LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LITERATUS (processo 929515455), depositado em 17/02/2023 por MAGIC KIDS COMÉRCIO LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Anuário [publicação impressa];Capas de proteção para livros;Desenhos impressos;Fotografias [impressos];Imp…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LITERATUS, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • CENTRO DE ENSINO LITERATUS917330994
  • GRUPO LITERATUS EDUCACIONAL917330676
  • GRUPO LITERATUS EDUCACIONAL917330749
  • CENTRO DE ENSINO LITERATUS917330781
Texto do despacho — RPI 2.873IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917330994 (CENTRO DE ENSINO LITERATUS), Processo 917330676 (GRUPO LITERATUS EDUCACIONAL), Processo 917330749 (GRUPO LITERATUS EDUCACIONAL) e Processo 917330781 (CENTRO DE ENSINO LITERATUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.873, de 27 de janeiro de 2026, publicou 28.659 despachos em 28.450 processos de marca — 1.362 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.873 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LITERATUS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/03/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929515455?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929515455. Esta página reflete a RPI nº 2873, de 27/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929515455
Marca
LITERATUS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MAGIC KIDS COMÉRCIO LTDA — SP
Classe
NCL 16Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Anuário [publicação impressa];Capas de proteção para livros;Desenhos impressos;Fotografias [impressos];Impressos [gravuras];Kits educacionais, compreendendo livros e cassetes de áudio, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e cds ou dvds, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e mídia magnética, embalados como uma unidade;Livros;Livros de canções [song books (ingl.)];Livros de colorir;Livros para escrever ou desenhar;Manuais [impressos];Marcadores de livros;Publicações em fascículos impressos;Revistas [periódicos];Revistas em quadrinhos;Suportes de livros;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.873
Depósito
17/02/2023
Procurador
SOUZA, BIANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS