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INPIRPI 2.869NCL 35

A marca Litoral Farma foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LITORAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Litoral Farma (processo 934899398), depositado em 06/06/2024 por LITORAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2869 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenciamento de profissional para atendimento domiciliar;Comércio [através de qualquer meio] de artigos ortopédicos;Distribuição de amostras;Produção de program…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Litoral Farma, o despacho aponta uma anterioridade:

  • REDE DE DROGARIAS LITORAL907085717

    NCL 35 · RENATA TEREZA DO N. TEIXEIRA DROGARIA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.871)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos; Comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumar…

Texto do despacho — RPI 2.869IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907085717 (REDE DE DROGARIAS LITORAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.869, de 30 de dezembro de 2025, publicou 33.928 despachos em 33.455 processos de marca — 1.601 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.869 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Litoral Farma?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/02/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934899398?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934899398. Esta página reflete a RPI nº 2869, de 30/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934899398
Marca
Litoral Farma
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LITORAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA — ES
Classe
NCL 35Agenciamento de profissional para atendimento domiciliar;Comércio [através de qualquer meio] de artigos ortopédicos;Distribuição de amostras;Produção de programas de telecompras;Representação comercial de aparelho elétrico, eletrônico e térmico;Serviços administrativos para encaminhamentos médicos;Serviços de fatura [emissão de notas fiscais];Serviços de programa de incentivo a funcionários;Serviços de promoção de campanhas publicitárias com vistas à prevenção de doenças, a título de assistência social;Comércio [através de qualquer meio] de calçados ortopédicos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.869
Depósito
06/06/2024
Procurador
DANILO CHARLES BENEVIDES MOTA