A marca LITORANEAGÁS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932079318

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

14/06/2025

A história do processo

1. 28/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932079318 é depositado por LITORANEAGAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA na classe NCL 39.

2. 15/04/2025RPI 2.832

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LITORANEAGÁS (processo 932079318), depositado em 28/09/2023 por LITORANEAGAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em serviços de entrega;Assessoria, consultoria e informação em transportes;Distribuição de mercadorias para terceiros [transporte];Entrega de mercadorias;Logística de distribuição para terceiros [armazenagem e transporte];Provimento de informa…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra LITORANEAGÁS, uma anterioridade:

   • LITORÂNEA931294924

     NCL 39 · 43.626.079 ACACIO MARINHO SILVA ME · registro concedido (RPI 2.826)

     Protege: Acompanhamento de viajantes;Entrega de correspondência;Entrega de malote;Entrega de mercadorias;Entrega de mer…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931294924 (LITORÂNEA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/05/2025RPI 2.835

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 24/06/2025RPI 2.842

   Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de procuração

   IPAS106

5. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 14/06/2025.

   15/0414/06/2025

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.