INPIRPI 2.83001 ABR 2025NCL 41

A marca LIVESHOP SALON LINE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FRAMBOISE HOLDINGS INC.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

22/07/2025RPI 2.846

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LIVESHOP SALON LINE (processo 931924383), depositado em 15/09/2023 por FRAMBOISE HOLDINGS INC. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Entretenimento; serviços de entretenimento; organização de competições de educação ou entretenimento; organização de espetáculos de entretenimento; realização d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LIVESHOP SALON LINE, o despacho aponta uma anterioridade:

LIVEIN SHOP928488535
NCL 41 · LIVEIN SHOP LTDA ME · registro concedido (RPI 2.779)
Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamen…

Texto do despacho — RPI 2.830IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928488535 (LIVEIN SHOP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

22/07/2025RPI 2.846IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.830, de 1 de abril de 2025, publicou 29.998 despachos em 29.791 processos de marca — 1.728 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.830 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LIVESHOP SALON LINE?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931924383?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931924383. Esta página reflete a RPI nº 2830, de 01/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 931924383
Marca: LIVESHOP SALON LINE
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: FRAMBOISE HOLDINGS INC. (PA)
Classe: NCL 41Entretenimento; serviços de entretenimento; organização de competições de educação ou entretenimento; organização de espetáculos de entretenimento; realização de atividades de entretenimento; serviços de educação, treinamento e entretenimento; serviços de entretenimento interativo; serviços de entretenimento on-line; realização de eventos de entretenimento cultural, esportivo, educacional e atividades culturais e de entretenimento; apresentação de eventos de entretenimento ao vivo; entretenimento na forma de concursos de beleza; entretenimento na forma de desfiles de moda; entretenimento na forma de espetáculos de dança; fornecimento de informações sobre entretenimento por intermédio de um website; fornecimento de informações sobre entretenimento pela internet; organização de exposições, congressos, seminários e conferências, com fins culturais e de entretenimento; serviços de entretenimento prestados por televisão, rádio, cinema, TV a cabo, televisão via satélite e internet; produção de podcasts; produção de podcasts em vídeo; produção de shows; produção musical; produção de gravações de áudio e vídeo; produção de materiais de instrução e educação; publicação multimídia de material impresso; publicação multimídia de publicações eletrônicas; serviços de publicação de conteúdos de entretenimento em vídeo, áudio e multimídia; ensino de técnicas de beleza; treinamento corporativo; educação, ensino e treinamento; cursos de formação em planejamento estratégico relacionado com publicidade, promoção, marketing e empresas; publicação de livros, periódicos, revistas, jornais e boletins informativos [newsletter]; publicação de catálogos; publicação de periódicos, catálogos e prospectos.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 01/04/2025RPI nº 2.830
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2846)
Depósito: 15/09/2023
Procurador: Opice Blum, Bruno, e Vainzof Advogados Associados