tatupi

INPIRPI 2.870NCL 29

A marca LIVINHO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CLUB DA NUTRICAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.882

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LIVINHO (processo 932435041), depositado em 27/10/2023 por CLUB DA NUTRICAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2870 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açaí em pó;Amêndoas moídas;Amendoins preparados;Bebidas lácteas fermentadas;Caldos concentrados;Castanha-de-caju processada;Coalhada;Coco ralado;Coco seco;Creme…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LIVINHO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Leevinho919622151

    NCL 29 · CAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.864)

    Protege: Feijão em conserva [ou ensacado]; Leite; Leite em pó*;

Texto do despacho — RPI 2.870IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919622151 (Leevinho). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.882IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.870, de 6 de janeiro de 2026, publicou 25.392 despachos em 25.229 processos de marca — 1.411 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.870 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LIVINHO?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932435041?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932435041. Esta página reflete a RPI nº 2870, de 06/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932435041
Marca
LIVINHO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLUB DA NUTRICAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME — CE
Classe
NCL 29Açaí em pó;Amêndoas moídas;Amendoins preparados;Bebidas lácteas fermentadas;Caldos concentrados;Castanha-de-caju processada;Coalhada;Coco ralado;Coco seco;Creme de leite;Extrato de tomate [polpa de tomate];Feijões em conserva;Fermentos láticos para uso culinário;Frutas cristalizadas;Frutas processadas;Frutas, legumes e verduras em conserva;Gelatina;Geleias para uso alimentar, exceto confeitos;Gengibre cristalizado;Goiabada;Grãos de soja, em conserva, para uso alimentar;Iogurte;Laticínios;Leite;Leite condensado;Leite de amêndoas;Leite de coco;Leite em pó*;Manteiga;Milho em conserva;Óleos para uso alimentar;Ovos *;Polpas de frutas;Preparações para sopas [frutas, legumes e verduras];Sementes, preparadas*;Sopas;Uvas secas [passas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.870
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2882)
Depósito
27/10/2023
Procurador
Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME